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Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
Sempre que um brasileiro tornar-se nacional de outro país, deve-se declarar perdida sua nacionalidade brasileira.
Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.
Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.
Considere que Roberta, empregada pública concursada da Caixa Econômica Federal, tenha solicitado remoção para acompanhar seu cônjuge, servidor público de um TRT, que havia sido removido no interesse da administração para localidade diferente da que vivia com sua esposa. Em face dessa situação hipotética, é correto afirmar que o pedido de Roberta não encontra amparo legal na Lei n.º 8.112/1990.
Suponha que o ato de designação de determinada servidora para o exercício de função de confiança em um TRT tenha sido publicado em 30/4/2013 e que ela tenha se apresentado em 15/5/2013 para entrar em exercício. Nessa situação hipotética, a apresentação da servidora ocorreu dentro do prazo determinado pela legislação em vigor.
Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos indiretamente por todos; por isso, exige-se, como contrapartida, que ele aja conforme a moralidade administrativa.
Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, ainda que tenha sido julgado fora do prazo legal, o processo não é nulo.
É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada durante o período de licença para capacitação.
A convocação para júri constitui hipótese de interrupção das férias de servidor público.
Consta, na maioria das versões do sistema operacional Windows, uma ferramenta para realização de becape do sistema.
O endereço eletrônico de um sítio seguro acessado pelo Internet Explorer inicia-se com https, ao passo que o endereço eletrônico do mesmo sítio acessado pelo Google Chrome inicia-se com http.
A velocidade de acesso aos dados é a principal vantagem do armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
O cloud computing permite a utilização de diversas aplicações por meio da Internet, com a mesma facilidade obtida com a instalação dessas aplicações em computadores pessoais.
Redes sociais corporativas, cujo ponto frágil é a segurança de dados internos da companhia, são redes públicas nas quais a participação de membros e clientes é incentivada pela organização.
Uma cópia do arquivo da planilha pode ser armazenada mediante a utilização do recurso Salvar Como ou dos recursos Copiar e Colar do Windows Explorer.
Na planilha acima apresentada, para se preencherem as células da coluna C com valores calculados como 10% dos valores presentes na coluna E, é suficiente clicar a célula C2, digitar a fórmula =E2*10%, pressionar Enter, clicar novamente a célula C2 e arrastar o canto direito da célula até C6 para copiar a fórmula para as demais células.