Questões de Concurso Para crt - sp

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Q2324809 Contabilidade Pública

Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.


O resultado patrimonial de um exercício financeiro decorre do confronto entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, ambas reconhecidas com base no regime de competência.

Alternativas
Q2324808 Contabilidade Pública
Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

A atual sistemática do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) prevê a existência de quatro sistemas de informação contábil: patrimonial; financeiro; orçamentário; e de compensação. 
Alternativas
Q2324807 Contabilidade Pública
Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

O lançamento da receita orçamentária representa o estágio em que a autoridade competente reconhece o crédito patrimonial do poder público. Contudo, é no momento da arrecadação que a receita se considera efetivamente realizada. 

Alternativas
Q2324806 Contabilidade Pública
Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

Os restos a pagar inscritos no exercício serão evidenciados no balanço financeiro como ingressos extraorçamentários.
Alternativas
Q2324805 Contabilidade Pública
Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.

Uma das informações que o balanço patrimonial deve evidenciar consiste no ativo financeiro, cujo montante total poderá servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício financeiro subsequente. 
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Q2324804 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.


É vedada, em último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, a contratação de quaisquer tipos de operação de crédito, de forma a não comprometer o caixa da gestão subsequente.


Alternativas
Q2324803 Administração Financeira e Orçamentária
À luz da Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item.

O limite máximo das despesas com pessoal dos entes da Federação será estipulado em função da receita corrente líquida. Para a União, esse percentual será de 50% e, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, esse percentual será de 65%. 
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Q2324802 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 


Na esfera da União, o projeto plurianual deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional em até sessenta dias após a diplomação do vencedor das eleições para presidente da República. 

Alternativas
Q2324801 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.

Além de observar as normas constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada, se for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
Alternativas
Q2324800 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

O princípio orçamentário do orçamento bruto é um dos pilares fundamentais estabelecidos pela Lei n.o 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no Brasil. Esse princípio determina que todas as receitas e as despesas devem ser previstas e apresentadas de forma detalhada e transparente no orçamento público, sem compensações entre elas. 
Alternativas
Q2324799 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

O orçamento brasileiro é do tipo misto, ou seja, é produzido de forma conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo. Assim, é correto afirmar que a apresentação de emendas parlamentares ocorre na etapa de elaboração da proposta orçamentária. 
Alternativas
Q2324798 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 


A regra de ouro é uma determinação constitucional que consiste na vedação da realização de operações de crédito em montante anual superior às despesas de capital.

Alternativas
Q2324797 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

A abertura de créditos adicionais extraordinários dispensa a indicação da fonte dos recursos para seu custeio. Contudo, com o objetivo de se apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, na abertura de créditos adicionais a eles posteriores, deduzir‑se‑á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. 
Alternativas
Q2324796 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.

No Brasil, para ser considerada efetivamente realizada, a despesa orçamentária deve passar pelos estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.
Alternativas
Q2324795 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente. 

A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito é a única hipótese de exceção permitida ao princípio da exclusividade.
Alternativas
Q2324794 Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o melhor preço.
Alternativas
Q2324793 Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Alternativas
Q2324792 Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativas
Q2324791 Direito Administrativo
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.

É dispensada a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Alternativas
Q2324790 Direito Constitucional
No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.
Alternativas
Respostas
341: C
342: E
343: C
344: C
345: E
346: E
347: E
348: E
349: C
350: C
351: E
352: C
353: C
354: E
355: C
356: E
357: C
358: C
359: E
360: E