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Q1178256 Fonoaudiologia
Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
Do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, 20% constitui renda do Conselho Federal e 80% do Conselho Regional.
Alternativas
Q1178255 Fonoaudiologia
Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais eleger, entre seus membros, por maioria relativa, o presidente e o vice‐presidente.
Alternativas
Q1178254 Fonoaudiologia
Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos, facultada a reeleição para um mandato.
Alternativas
Q1178253 Fonoaudiologia
Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério da Saúde.
Alternativas
Q1178252 Fonoaudiologia
Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.
O fonoaudiólogo não pode realizar técnicas psicomotoras destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, devendo compor, nesses casos, equipe multidisciplinar.
Alternativas
Q1178251 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativas
Q1178250 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativas
Q1178249 Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.
Alternativas
Q1178248 Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativas
Q1178247 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, julgue o item.
A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia.
Alternativas
Q1178246 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
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Q1178245 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Q1178244 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.
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Q1178243 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q1178242 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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Q1178241 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
Alternativas
Q1178240 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
Alternativas
Q1178239 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O seguro‐desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
Alternativas
Q1178238 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
Alternativas
Q1178237 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: C
144: E
145: E
146: E
147: E
148: E
149: C
150: E
151: E
152: C
153: E
154: C
155: C
156: C
157: E
158: C
159: E
160: C