Questões de Concurso para TRT - 13ª Região (PB)

Q176400

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dentre outras hipóteses, suspende-se o processo quando

A

o juiz acolher a exceção de litispendência.

B

ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

C

for oposta exceção de incompetência de juízo.

D

o juiz acolher a exceção de coisa julgada.

E

ocorrer confusão entre autor e ré.

Q176399

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176399 Direito Processual do Trabalho

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

A

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

B

apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

C

pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

D

tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

E

tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

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Q176398

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176398 Direito Processual do Trabalho

No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição

A

a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

B

a proibição de apresentar recurso ordinário.

C

a inexistência de agravo de instrumento.

D

o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

E

o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

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Q176397

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176397 Direito do Trabalho

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem-se das dilatórias porque as primeiras

A

são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

B

se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

C

são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

D

comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

E

podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

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Q176396

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176396 Direito Processual do Trabalho

O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando-se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara

A

do domicílio do trabalhador.

B

do domicílio do empregador.

C

de Jundiaí.

D

de Campinas ou de São Paulo.

E

de Jundiaí ou de Campinas.

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Q176395

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176395 Direito do Trabalho

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

A

possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

B

ter interesse no desfecho da lide.

C

ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

D

ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

E

guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

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Q176394

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176394 Direito Processual do Trabalho

O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado

A

a empregados e empregadores.

B

aos empregados beneficiários da justiça gratuita.

C

aos empregados, somente.

D

aos empregados assistidos pelo sindicato de classe.

E

a quaisquer partes, desde que não se trate de reclamação trabalhista.

Q176393

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176393 Direito do Trabalho

Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá

A

trabalhar, pelo menos, seis dias na semana, sem intervalo de refeição e a empresa funcionar em três turnos.

B

alternar seu trabalho em turnos diferentes, manhã, tarde e noite, sem folgas compensatórias.

C

trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno.

D

trabalhar de manhã, à tarde e à noite, revezadamente, sem intervalos de refeição.

E

trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno, sem descanso semanal remunerado.

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Q176392

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176392 Direito do Trabalho

As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão

A

sempre de trinta dias.

B

de trinta dias, se o empregado não apresentar, no período concessivo, faltas imotivadas.

C

de trinta dias, descontando-se os feriados do período concessivo.

D

devidas em dobro, quando o empregado não concordar em tirar as férias no período assinalado pelo empregador.

E

de trinta dias, se, no período aquisitivo, o empregado não faltar sem justificativas legais mais do que cinco dias.

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Q176391

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176391 Direito do Trabalho

Nos termos da Lei nº 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

A

tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

B

tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

C

tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

D

é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

E

é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

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Q176390

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176390 Direito do Trabalho

A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende

A

qualquer hora trabalhada depois do pôr-do-sol de um dia e antes do amanhecer do dia seguinte.

B

no horário de verão, as horas trabalhadas entre 21:00 e 07:00 horas.

C

fora do horário de verão, as horas trabalhadas entre 22:00 e 06:00 horas.

D

para o trabalhador urbano, as horas trabalhadas entre 21:00 e 05:00 horas.

E

para o trabalhador na pecuária, as horas trabalha- doras entre 20:00 e 04:00 horas.

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Q176389

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176389 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

A

pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

B

sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

C

se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

D

pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

E

pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

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Q176388

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176388 Direito Processual do Trabalho

Compõem a Justiça do Trabalho as

A

varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.

B

juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.

C

varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.

D

varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho supe- rior da justiça do trabalho.

E

comissões de conciliação prévia, as varas do traba- lho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

Q176387

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176387 Direito Constitucional

A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é

A

constitucional, mas ilegal.

B

legal, mas inconstitucional.

C

inconstitucional.

D

constitucional, mas depende de lei específica.

E

constitucional, mas depende de lei complementar.

Q176386

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176386 Direito do Trabalho

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

A

normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

B

apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

C

quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

D

normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

E

normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

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Q176385

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176385 Direito Civil

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de

A

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

B

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

C

três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.

D

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

E

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

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Q176384

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176384 Direito Civil

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento

A

particular ou público, com posterior homologação judicial obrigatória.

B

necessariamente particular e independentemente de homologação judicial.

C

necessariamente público, e com posterior homolo- gação judicial obrigatória.

D

necessariamente particular e com posterior homologação judicial obrigatória.

E

necessariamente público e independentemente de homologação judicial.

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Q176383

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176383 Direito Civil

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

A

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

B

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

C

pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

D

esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

E

pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

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Q176382

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176382 Direito Civil

No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.
I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.
II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.
III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

A

I

B

III

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q176381

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176381 Direito Civil

Observa-se que, na solidariedade passiva no direito das obrigações,

A

a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará em renúncia dessa solidariedade.

B

impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, bem como perdas e danos.

C

todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

D

o credor não poderá renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.

E

o devedor demandado pode opor as exceções que lhes forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando-lhe as exceções pessoais a outro co-devedor.

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