Questões de Concurso
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No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.
Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade, que permite sua concretização imediata, inclusive no que diz respeito à cobrança de multas.
Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.
O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.
Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.
Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.
Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.
Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assume viés essencialmente repressivo, e não preventivo, apenando transgressões quando estas ocorram.
Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.
Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça) quanto em consentimentos dispensados aos administrados (permitir que se faça).
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são consideradas como institutos jurídicos sinônimos.
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Administração, resguardando os administrados contra a ruptura repentina da disciplina vigente.
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância da legalidade.
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Na execução do contrato, o contratado não pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item a seguir.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item a seguir.
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item a seguir.
Os preços ao consumidor da Venezuela subiram 1,3 milhão porcento no ano nos últimos doze meses até novembro, informou, no dia 10 de dezembro de 2018, a Assembleia Nacional, que é controlada pela oposição, à medida que a hiperinflação e a recessão econômica vêm pressionando o país‐membro da Opep.
Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a seguir.
Nicolás Maduro foi reeleito para um segundo mandato em eleições ocorridas em 2018, em pleito não reconhecido pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por diversos países da América Latina.
Os preços ao consumidor da Venezuela subiram 1,3 milhão porcento no ano nos últimos doze meses até novembro, informou, no dia 10 de dezembro de 2018, a Assembleia Nacional, que é controlada pela oposição, à medida que a hiperinflação e a recessão econômica vêm pressionando o país‐membro da Opep.
Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a seguir.
A crise econômica na Venezuela é concomitante à instabilidade política, situação que se arrasta há anos, provocando êxodo de boa parte da população nacional.
Os preços ao consumidor da Venezuela subiram 1,3 milhão porcento no ano nos últimos doze meses até novembro, informou, no dia 10 de dezembro de 2018, a Assembleia Nacional, que é controlada pela oposição, à medida que a hiperinflação e a recessão econômica vêm pressionando o país‐membro da Opep.
Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a seguir.
Todos os integrantes do grupo de Lima, criado para propor soluções para a crise venezuelana, declararam, no início de janeiro último, não reconhecer o governo do presidente Nicolás Maduro.
Os preços ao consumidor da Venezuela subiram 1,3 milhão porcento no ano nos últimos doze meses até novembro, informou, no dia 10 de dezembro de 2018, a Assembleia Nacional, que é controlada pela oposição, à medida que a hiperinflação e a recessão econômica vêm pressionando o país‐membro da Opep.
Internet: <https://g1.globo.com/> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a seguir.
A Venezuela integra a Opep por estar, atualmente, entre os maiores produtores e consumidores de petróleo do mundo.
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