Questões de Concurso
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Em relação aos efeitos do negócio Jurídico, o erro substancial subsiste quando:
I . interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II. concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III. sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico;
IV. o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
Estão corretas as afirmativas:
Na Ação de Consignação em Pagamento:
I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente.
II. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada improcedente.
III. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é indeferida a Inicial.
É correto afirmar que o levantamento do depósito será feito, respectivamente, por:
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