Home Concursos Públicos Questões Q1078799 Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo para o contribuint... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1078799 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado | Q1078799 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo para o contribuinte propor Ação Declaratória Pura é de: Alternativas A Imprescritível. B 5 (cinco) anos a contar do ano seguinte em que c lançamento poderia ter sido feito. C 5 (cinco) anos a contar do vencimento do débito. D 5 (cinco) anos a contar da notificação do débito. E 5 (cinco) anos a contar do fato gerador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro