Questões de Concurso para TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q200894

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,

A

os retratos de família.

B

o anel nupcial.

C

as imagens do culto religioso de grande valor.

D

o seguro de vida.

E

os equipamentos dos militares.

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Q200893

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o

A

apud acta.

B

in verbis.

C

a priori.

D

ex vi.

E

ad hoc.

Q200892

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A nomeação de bens à penhora deve observar

A

as disposições da Lei das Execuções Fiscais.

B

a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC.

C

a legislação do Imposto de Renda.

D

o interesse ou a conveniência do devedor.

E

a preferência dos bens imóveis sobre os demais.

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Q200891

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200891 Direito Processual do Trabalho

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

A

agravo de instrumento, embargos declaratórios e apelação.

B

agravo retido, recurso de revista e apelação.

C

recurso ordinário, recurso de revista e recurso especial.

D

recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

E

apelação, agravo retido e recurso ordinário.

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Q200890

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200890 Direito Processual do Trabalho

É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interpo- sição de recurso ordinário

A

o Juízo de origem.

B

qualquer uma das Varas do trabalho.

C

a Turma que conheceu e julgou o recurso.

D

o Presidente do Tribunal.

E

a Vara das Execuções.

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Q200889

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As audiências são realizadas

A

nos dias úteis, entre 10 e 16 horas.

B

em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas.

C

de segunda a quinta-feira, entre 12 e 18 horas.

D

em qualquer dia da semana, exceto aos domingos, entre 8 e 18 horas.

E

em qualquer dia da semana, entre 13 e 18 horas.

Q200888

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200888 Direito Processual do Trabalho

Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado

A

16 anos.

B

17 anos.

C

18 anos.

D

20 anos.

E

21 anos.

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Q200887

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contagem dos prazos processuais

A

exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

B

inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

C

inclui o dia do começo e o do vencimento.

D

exclui o dia do começo e o do vencimento.

E

inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

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Q200886

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200886 Direito do Trabalho

Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do

A

adicional por quebra de caixa.

B

valor correspondente à média dos últimos 3 meses.

C

salário normativo.

D

salário profissional.

E

salário mínimo.

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Q200885

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200885 Direito do Trabalho

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até

A

1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços.

B

2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos.

C

2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

D

5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

E

7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

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Q200884

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200884 Direito do Trabalho

Estão expressamente excluídos do regime do FGTS os

A

empregados domésticos.

B

trabalhadores eventuais.

C

trabalhadores rurais.

D

trabalhadores temporários.

E

diretores de empresas.

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Q200883

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200883 Direito Processual do Trabalho

Tendo o auditor fiscal do trabalho procedido à primeira inspeção de empresa recentemente inaugurada e concluído pela existência de violação de preceito legal, deverá

A

lavrar o auto de infração.

B

aplicar multa ao estabelecimento.

C

lacrar as portas do estabelecimento.

D

observar o critério da dupla visita.

E

solicitar a assistência das autoridades policiais.

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Q200882

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200882 Direito do Trabalho

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

A

à média dos últimos 12 meses de serviço.

B

à média dos últimos 6 meses de serviço.

C

à média dos últimos 3 meses de serviço.

D

ao último salário recebido.

E

ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.

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Q200881

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200881 Direito do Trabalho

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou ao serviço 6 dias para realização de provas de exame vestibular para ingresso em curso superior. Terá direito a férias de

A

24 dias corridos.

B

24 dias úteis.

C

25 dias corridos.

D

28 dias úteis.

E

30 dias corridos.

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Q200880

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200880 Direito do Trabalho

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

A

prestação de serviços, contrato escrito e onerosidade.

B

prestação de serviços a título oneroso ou gratuito, por pessoa física ou jurídica.

C

subordinação técnica, onerosidade e pessoalidade.

D

subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.

E

impessoalidade, eventualidade e formalidade na contratação.

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Q200879

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200879 Direito Civil

Ocorre a lesão quando alguém,

A

nos negócios jurídicos bilaterais, silencia intencionalmente a respeito de fato ignorado pela parte contrária, sendo que, se esta dele tivesse conhecimento, o negócio não teria sido celebrado.

B

premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C

em razão de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, manifesta equivocadamente sua vontade.

D

sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

sem o conhecimento da parte a que aproveita, obtém o consentimento de terceiro para um negócio jurídico, mediante ameaça de exercer um direito relativo à propriedade ou posse de seus bens.

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Q200878

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200878 Direito Civil

Tício é dançarino. Não tem família constituída, nem residência habitual. Vive viajando pelas cidades do Brasil, hospedado-se em hotéis ou em barracas onde a sua companhia de dança realiza apresentações. Considera-se domicílio de Tício o lugar

A

em que tiver nascido.

B

onde for encontrado.

C

onde permanecer mais tempo.

D

onde residirem seus pais.

E

onde estiver situada a sede da empresa de dança.

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Q200877

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200877 Direito Administrativo

Considere as pessoas jurídicas:

I. Autarquias.
II. Partidos políticos.
III. Associações.
IV. Sindicatos.

São de direito público as indicadas APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I, II e IV.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q200876

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200876 Direito Civil

Zeus, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido. Zara possui dezesseis anos de idade completos e é estudante. Zanaã possui 14 anos completos e é estudante. Zenor possui 55 anos de idade e é pródigo. À luz do Código Civil Brasileiro, as incapacidades de Zeus, Zara, Zanaã e Zenor são, respectivamente,

A

absoluta, absoluta, relativa e relativa.

B

relativa, absoluta, absoluta e absoluta.

C

absoluta, relativa, relativa e absoluta.

D

relativa, absoluta, relativa e relativa.

E

relativa, relativa, absoluta e relativa.

Q200874

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200874 Direito Constitucional

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconsti- tucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo,

A

dará ciência ao Presidente do Senado Federal, que adotará providências para defender o ato impugnado.

B

deverá notificar o Procurador-Geral da União, que sustentará o ato impugnado.

C

expedirá ofício ao Presidente do Congresso Nacional, que sustentará a legalidade do ato impugnado.

D

citará previamente o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

E

promoverá a intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, a quem competirá defender o ato impugnado.

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