No processo de execução,

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Q200857

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

o credor poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou ao termo.

é lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

o credor não ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.

o novo devedor que assumiu, sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo poderá ser sujeito passivo da execução.

o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor não poderão ser sujeitos passivos da execução.

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