Questões de Concurso para TRT - 8ª Região (PA e AP)

Q621366

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621366 Administração Financeira e Orçamentária

Os valores estabelecidos para a efetivação das despesas autorizadas deverão ser proporcionais aos valores previstos para a arrecadação das receitas. Essa afirmativa faz referência ao princípio orçamentário do(a)

A

equilíbrio.

B

exclusividade.

C

orçamento bruto.

D

proibição e estorno.

E

programação.

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Q621365

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621365 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metas de medição periódicas

A

referem-se a um conjunto formado pelas metas de medição continuada e pelas metas de medição periódica.

B

são aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo CNJ, orgão que verifica, durante a vigência da estratégia nacional, se essas metas estão sendo cumpridas nos períodos predefinidos.

C

referem-se a um repositório de sugestão de desempenho institucional e de iniciativas — programa, projetos e operações

D

são orientações ou instruções que servem para orientar a execução da estratégia nacional ou o cumprimento de uma meta ou de uma iniciativa estratégica

E

referem-se a um programa, um projeto ou uma operação alinhado à estratégia nacional do Poder Judiciário.

Q621364

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621364 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém e atualiza o banco de boas práticas e ideias para o judiciário (BPIJus), com o intuito de promover a divulgação e o compartilhamento de práticas e ideias inovadoras para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais. Assinale a opção que apresenta uma fonte do BPIJus.

A

conselhos do Poder Executivo

B

chefe do Poder Judiciário

C

conselhos do Poder Judiciário

D

chefe do Poder Executivo

E

conselhos do Poder Legislativo

Q621363

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621363 Direito Processual do Trabalho

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A

O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

B

Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

C

Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

D

Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.

E

Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

Q621362

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621362 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução

B

O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante

C

Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do devedor contra a constrição de seus bens.

D

Não se admite alegação de compensação nos embargos à execução.

E

A admissão dos embargos à execução está condicionada à garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica de direito público ou privado.

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Q621361

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621361 Direito Processual do Trabalho

Acerca de execução trabalhista, assinale a opção correta.

A

É possível a penhora de salário, desde que não ultrapasse quarenta por cento do seu valor bruto.

B

O mandado de citação do executado, a ser cumprido pelo oficial de justiça, deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido.

C

Se, depois de procurado por duas vezes, o executado não for encontrado, o curso da execução deverá ser suspenso e, decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor, o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos

D

O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante prestação de serviços à comunidade.

E

Realizada a penhora de determinado bem para satisfazer a execução, não cabe à parte executada requerer a substituição da penhora.

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Q621360

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621360 Direito Processual do Trabalho

Em relação a sentença, coisa julgada e liquidação de sentença trabalhista, assinale a opção correta.

A

Caso tenha sido proferida na audiência de instrução processual e nenhuma das partes tenha comparecido em juízo, a sentença será considerada publicada nesse ato.

B

A verdade dos fatos prevista na sentença faz coisa julgada formal e material.

C

Como a liquidação de sentença é fase prévia à execução, é possível se discutir matéria pertinente à causa principal.

D

Na liquidação de sentença por cálculos, os elementos ainda não estão integralmente nos autos, devendo as partes apresentar prova dos fatos para fixação do valor devido.

E

Em face da simplicidade do processo do trabalho, é desnecessário que a sentença trabalhista contenha os fundamentos da decisão, podendo o juiz indicar apenas o resumo do pedido e suas conclusões.

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Q621359

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621359 Direito Processual do Trabalho

A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.

A

Depois de intimadas, as testemunhas de cada parte, no máximo três, deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento.

B

Dado o princípio da celeridade, não se admite prova técnica pericial no procedimento sumaríssimo.

C

Em procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista que invoque contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.

D

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

E

Empresa pública não pode ser parte em demanda submetida a procedimento sumaríssimo perante a justiça do trabalho.

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Q621358

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621358 Direito Processual do Trabalho

No que diz respeito ao dissídio individual trabalhista, assinale a opção correta.

A

É inadmissível que o juiz indefira pleito liminar contido na petição inicial antes da expedição da notificação do reclamado pela secretaria da vara.

B

Na petição inicial da reclamação trabalhista, é necessário que o reclamante requeira a citação do reclamado

C

Após a distribuição da reclamação verbal, o reclamante que desejar reduzi-la a termo deverá apresentar-se, no prazo de cinco dias, ao cartório ou à secretaria, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.

D

Nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é facultado ao reclamante não indicar o valor da causa.

E

É inadmissível o aditamento da petição inicial antes da apresentação da defesa do reclamado.

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Q621357

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621357 Direito Processual do Trabalho

Com referência às provas do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

O juiz é obrigado a interrogar as partes para firmar o seu convencimento sobre os fatos alegados.

B

Quando a parte admite a verdade de um fato de forma não espontânea, ocorre a confissão ficta, que gera presunção absoluta de veracidade.

C

Se o reclamante requerer em juízo o reconhecimento do vínculo empregatício e a reclamada negar a existência de tal vínculo, será do empregador o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito.

D

A produção da prova pericial no processo do trabalho somente pode ser determinada de ofício pelo juiz.

E

As partes deverão provar os fatos e o direito para saírem vencedoras da demanda judicial.

Q621356

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621356 Direito Processual do Trabalho

Com relação a exceções e audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

As audiências devem ser realizadas em dias úteis previamente fixados, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

B

Exceção é defesa contra vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal e, portanto, discute o mérito da questão.

C

Em decorrência do objetivo da celeridade processual, é vedada a realização de audiência em processos que sigam o procedimento sumaríssimo.

D

O juiz, as partes e as testemunhas deverão comparecer à audiência designada pelo juízo, havendo tolerância de quinze minutos para que as partes e testemunhas compareçam.

E

O não comparecimento do reclamado a audiência de conciliação resultará em extinção do processo sem resolução de mérito.

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Q621355

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621355 Direito Processual do Trabalho

Acerca de partes, proteção do trabalho do menor, procuradores, representação processual e assistência judiciária no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A

Aos dezesseis anos de idade, o menor não assistido por seus pais pode firmar contrato de trabalho, receber salário e dar quitação ao empregador na rescisão do contrato de trabalho.

B

Para regular representação da União em juízo, o advogado da União precisa juntar instrumento de mandato.

C

É vedado aos juízes do trabalho conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita àqueles que percebem salário inferior ao dobro do mínimo legal.

D

A capacidade postulatória diz respeito à possibilidade de a pessoa se apresentar em juízo como autor e réu, ocupando um dos polos do processo.

E

No processo do trabalho, é facultado à parte se fazer representar em juízo; o empregador pode se fazer representar por preposto, tanto no dissídio individual quanto no coletivo.

Q621354

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621354 Direito Processual do Trabalho

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.

B

A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.

C

A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.

D

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa

E

Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.

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Q621353

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621353 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito dos princípios gerais do processo trabalhista.

A

Dado o princípio da oralidade aplicável ao processo laboral, o juiz deverá propor a conciliação antes da abertura da audiência.

B

O devido processo legal é princípio aplicável ao processo trabalhista e garante a celeridade no andamento do processo.

C

Configura hipótese de aplicação do princípio da proteção no processo do trabalho a regra de que o não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação.

D

Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

E

Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

Q621352

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621352 Direito Processual do Trabalho

Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A

Compete à justiça do trabalho julgar demandas relacionadas à contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

A competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado foi contratado, não importando se este prestou serviços ao empregador em outro local.

C

Nas varas do trabalho, exercem a jurisdição um juiz presidente e um juiz auxiliar.

D

Assim como ocorre na justiça comum, na justiça do trabalho há varas especializadas.

E

Os oficiais de justiça desempenham atos determinados pelo juiz da vara, devendo os mandados judiciais ser cumpridos em até nove dias.

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Q621351

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621351 Direito do Trabalho

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A

É facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.

B

Não se admite pagamento diferenciado de salário a empregados com a mesma função, e jornadas de trabalho distintas.

C

Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado não poderá exceder as oito horas diárias.

D

Caso o empregador forneça a condução, o tempo de deslocamento até o local de trabalho pode ser contado como período de expediente

E

São admitidas variações de até trinta minutos no registro de ponto, sem prejuízo ao salário e ao pagamento de horas extras, observado o limite diário de quarenta e cinco minutos.

Q621350

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621350 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca da proteção ao trabalho da mulher, da estabilidade da gestante e da licença-maternidade, assinale a opção correta.

A

O empregador não tem direito de exigir de empregada exame ou atestado médico com vistas a constatar gravidez ou infertilidade.

B

É admissível a prorrogação ininterrupta do horário normal de expediente da empregada se o trabalho extraordinário não exceder a três horas.

C

Constitui motivo de demissão por justa causa o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão.

D

O prazo de licença-maternidade é de cento e vinte dias, descontados os dias em que a gestante tiver se afastado para fins de acompanhamento do seu período gestacional.

E

A proteção especial ao trabalho da mulher não se estende a empresas familiares em que ela atue como empregada.

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Q621349

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621349 Direito do Trabalho

No que se refere a segurança e medicina do trabalho, atividades perigosas ou insalubres, assinale a opção correta.

A

A função de motociclista não é considerada atividade perigosa, por falta de previsão legal.

B

Matérias relativas à insalubridade e à periculosidade não podem ser objeto de ação trabalhista.

C

Recebida a classificação pelo órgão competente, é vedada a realização de atos que visem eliminar ou neutralizar a insalubridade do ambiente de trabalho

D

A Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho é o órgão responsável pela notificação de empresas em que seja constatado o exercício de atividades insalubres.

E

A exposição e o manuseio contínuos de artigos inflamáveis pelo empregado podem ser considerados atividades perigosas.

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Q621348

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621348 Direito do Trabalho

Acerca das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A

Membro suplente dos empregados de comissão de conciliação prévia não possui estabilidade.

B

Qualquer demanda trabalhista pode ser objeto de discussão em comissão de conciliação prévia.

C

Será descontado da sua folha de pagamento o valor equivalente ao período em que empregado designado a atuar como conciliador em data de expediente esteve ausente do trabalho.

D

As comissões de conciliação prévia são necessariamente compostas pelo sindicato dos empregados e pelo sindicato dos empregadores.

E

O mandato dos membros das comissões de conciliação prévia é de dois anos, vedada a recondução.

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Q621347

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621347 Direito do Trabalho

A respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, assinale a opção correta.

A

Não se aplica a prescrição contra os menores de dezoito anos de idade.

B

Prescrição refere-se ao prazo quinquenal para a propositura da ação trabalhista.

C

O prazo de decadência refere-se à reclamação das verbas rescisórias, sendo de dois anos

D

Os prazos de prescrição e decadência não podem ser suspensos ou interrompidos.

E

Inicia-se a contagem da prescrição na data da assinatura do contrato de trabalho.

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