Questões de Concurso Para arsesp

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Q1095061 Legislação Federal
As empresas distribuidoras de energia elétrica devem restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente: 
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Q1095060 Legislação Federal
É correto afirmar que as unidades consumidoras pertencentes ao grupo A devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critérios:
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Q1095059 Legislação Federal
Quanto às classes tarifarias azul e verde da tarifação binomia, é correto afirmar que
Alternativas
Q1095058 Legislação Federal
Quanto às definições utilizadas para tarifação binômia dos períodos seco e úmido e de horário de ponta, é correto afirmar que o período úmido é referente
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Q1095057 Legislação Federal
Quanto à modalidade tarifária horária branca, é correto afirmar que é aplicada às unidades consumidoras do grupo B, exceto para o subgrupo
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Q1095056 Legislação Federal
Quanto ao grupo A, que é o agrupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou dos grupos atendidos a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia, assinale a alternativa correta.
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Q1095055 Legislação Estadual
A descentralização abrangerá os serviços e instalações de energia elétrica prestados e situados no território da respectiva unidade federativa, exceto
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Q1095054 Análise de Balanços
Assinale a alternativa que descreve corretamente o cálculo da taxa de fiscalização da concessão de distribuição.
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Q1095053 Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico das autarquias previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q1095052 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal de Processo Administrativo, a Administração Pública deverá obedecer, dentre outros, o princípio
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Q1095051 Direito Administrativo
O atendimento pessoal, por telefone ou outra via eletrônica, deve ser oferecido aos usuários do serviço público, pois constitui direito do usuário
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Q1095050 Direito Administrativo
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
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Q1095049 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal de Processo Administrativo, é correto afirmar que a competência
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Q1095048 Legislação Estadual
Usuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos não realizou a manutenção de suas instalações, que se encontram sujas, mal sinalizadas e inadequadas ao serviço. A representação encontra-se devidamente fundamentada e vem acompanhada de provas. Nesse caso, a agência deverá
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Q1095047 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Q1095046 Direito Administrativo
Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado
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Q1095045 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
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Q1095044 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Compete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas daqueles que derem perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. As contas serão julgadas regulares com ressalva quando
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Q1095043 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n° 11.079/04, sobre as parcerias público-privadas (PPP), é correto afirmar:
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Q1095042 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir
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Respostas
361: C
362: E
363: B
364: C
365: B
366: C
367: D
368: A
369: E
370: D
371: C
372: A
373: E
374: B
375: B
376: A
377: D
378: E
379: C
380: C