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Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiros:
Os atos administrativos são diferenciados em função de suas modalidades. Nesse sentido, destaque a seguir a modalidade que corresponde aos afetos a uma pretensão do particular coincidente com uma declaração de vontade da Administração Pública, tendo como alguns de seus exemplos: alvarás, licenças, concessões, permissões, autorizações, homologações, aprovações e admissões.
Observe a afirmativa de Analice: “Daqui a 59 dias será uma segunda-feira”
Em qual dia da semana Analice fez essa afirmativa?
Atributos dos atos administrativos são suas qualidades, podendo ser entendidos como as características inerentes a tais atos. Desta feita, são atributos do ato administrativo, EXCETO:
Classificação da despesa orçamentária que agrega dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atua o Estado, como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. É padronizada em nível nacional para todos os entes da Federação. O enunciado se refere à:
Com fundamento no texto constitucional, avalie as afirmativas a seguir no que tange à administração pública.
I Nos Municípios, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Il. A Constituição veda de forma expressa a contratação temporária de agentes públicos.
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Está correto o que se afirma em:
João precisa utilizar numa receita 1000 mililitros de suco de laranja, porém no mercado perto da sua casa somente vende-se garrafas de 270 mililitros. Quantas garrafas no mínimo João precisará comprar para fazer a receita?
Nos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:
Instituto expressamente previsto na Constituição, cuja finalidade é permitir que um servidor que tenha sofrido limitações físicas ou mentais continue contribuindo para a administração pública de acordo com suas capacidades adaptadas, mantendo sua estabilidade financeira e preservando seus direitos como servidor público. Trata-se:
Júlio estava fazendo um experimento no laboratório da sua universidade. Às 14:00 horas de certo dia, ele iniciou um processo que tem duração total de 76 horas e 54 minutos. Este processo terminará alguns dias depois. Em qual horário do dia este processo terminará?
A luz das disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca dos servidores públicos.
( ) A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
( ) Na esfera municipal, determinados cargos definidos em lei poderão ter sua remuneração estipulada em forma de percentual da remuneração do Prefeito.
A sequência está correta em:
Sobre múltiplos e divisores, observe as seguintes afirmativas:
I- O número 42 é múltiplo de 7 e 3 ao mesmo tempo;
II -— O número 11 só tem 1 divisor;
III — Os divisores do número 4 são os mesmos do número 16.
Estão corretas:
Classificação orçamentária que tem por finalidade vincular receitas cuja destinação é atrelada a determinados objetos de despesa, por força de mandamento constitucional ou legal. Trata-se da classificação:
À luz da CRFB/1988, poderá haver acúmulo remunerado de cargos públicos nas seguintes hipóteses, desde que haja compatibilidade de horários, EXCETO:
Uma pessoa revende ingressos para um show e cobra da empresa responsável pelo evento uma comissão sobre o valor dos ingressos vendidos. Se essa pessoa vender até 300 ingressos, essa comissão é de 5% do valor de cada ingresso, se essa pessoa vender mais que 300 ingressos, essa comissão é de 8%. Num determinado show em que o valor do ingresso é R$ 100,00, qual a diferença entre o valor a ser recebido pela pessoa se ela vender 301 ingressos comparado com o caso se ela vender 300 ingressos?
De acordo com a Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após:
Nos termos do atual regramento constitucional, o prazo de validade do concurso público será:
A responsabilidade civil do Estado, pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade, a terceiros, é atualmente entendida como sendo:
Numa festa há dois tipos de mesa, chamadas de tipo A e tipo B. Nas mesas do tipo A cabem 4 cadeiras, e as mesas do tipo B cabem 6 cadeiras. Sabendo-se que nessa festa há 28 mesas do tipo A e 26 mesas do tipo B, quantas cadeiras caberão no total?
Instrumento de planejamento governamental que imprime os anseios do governante eleito, consubstanciados em programas e ações orçamentárias, para um período de 04 anos, não necessariamente coincidentes com seu mandato. Trata-se do: