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I. advertência em Plenário.
II. proposta de cassação dos direitos políticos, por infração político-administrativa, na forma da Lei.
III. proposta de sessão secreta para a Câmara discutir a respeito, que deverá ser aprovada por 1/3 (um terço) dos membros da Casa.
IV. advertência em pessoal. Está correto, APENAS, o contido em
Aponte a alternativa contendo o nome do ministro a que se refere.
I. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
III. fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. Estão corretos os itens
I. introdução de novas divisões do texto legal base.
II. diferente colocação e numeração dos artigos consolidados.
III. fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico.
IV. atualização da denominação de órgãos e entidades da administração pública. Estão corretos os itens