Questões de Concurso Para aparecidaprev

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Q1215587 Direito Administrativo
Considere que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás pretenda premiar as melhores monografias sobre o tema: Controle Externo na Administração Pública. A modalidade adequada de licitação para esse evento é:
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Q1215586 Direito Administrativo
Os serviços de utilidade pública são passíveis de delegação do poder público e podem ser exercidos pelas entidades públicas ou entidades privadas, por meio da concessão, autorização e
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Q1215585 Contabilidade Geral

Para responder à questão , considere D (débito) e C (crédito).


O fato contábil oriundo de uma operação de recebimento de duplicatas no valor de R$ 100,00, com juros de 20%, será lançado no livro diário da seguinte forma (D-débito e C-crédito):

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Q1215584 Contabilidade Geral

Para responder à questão , considere D (débito) e C (crédito).



Considere o seguinte lançamento:


D-Fornecedores R$ 500,00

D-Despesas Financeiras R$ 100,00

C-Banco Conta Movimento R$ 300,00

C-Títulos a Pagar R$ 300,00



Esse lançamento caracteriza um fato contábil

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Q1215583 Direito Previdenciário
Para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) examinará o cumprimento, entre outros, do seguinte critério e exigência:
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Q1215582 Contabilidade Pública
Manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública é uma competência da
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Q1215581 Direito Previdenciário
Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados e sobre as pensões observarão a alíquota
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Q1215580 Contabilidade Pública
Para responder à questão considere D (débito) e C (crédito) e que o lançamento possui natureza de informação: controle.

O ingresso de recursos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no valor de R$ 10.000,00, será contabilizado da seguinte maneira
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Q1215579 Contabilidade Pública
A Instrução de Procedimentos Contábeis n. 09 – Registro dos Ganhos e das Perdas na Carteira de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em relação às premissas utilizadas, determina que, quanto aos aspectos patrimoniais, os ganhos e as perdas são reconhecidos, respectivamente, por meio de
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Q1215578 Contabilidade Pública
Em conformidade com a legislação, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto
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Q1215577 Direito Previdenciário
O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve estar inserido no rol da legislação específica. No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica
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Q1215576 Direito Previdenciário
O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teor do referido decreto, a decisão-notificação trata-se do
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Q1215575 Direito Previdenciário
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de
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Q1215574 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de
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Q1215573 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada
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Q1215572 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:
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Q1215571 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de
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Q1215570 Direito Previdenciário
Conforme a Lei Complementar n. 011/2005, os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que
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Q1215569 Direito Previdenciário
Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 e 2. O Grupo 2 será composto de
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Q1215568 Direito Previdenciário
Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:
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Respostas
141: B
142: C
143: A
144: C
145: B
146: A
147: C
148: A
149: D
150: A
151: B
152: D
153: C
154: A
155: D
156: B
157: C
158: A
159: A
160: C