segurados ativos e seus dependentes, quando beneficiários de pensão, não referenciados no Grupo 1, que completarem os requisitos necessários para a entrada em gozo de benefício previdenciário a partir de 01/01/2017; bem como todos os segurados efetivados no Município que ingressarem após a entrada em vigor desta Lei.

segurados inativos e pensionistas atuais que estejam em gozo de benefícios previdenciários concedidos pelo Regime de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia.

segurados ativos que completarem os requisitos necessários para entrar em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria e seus dependentes, que entrarem em gozo de pensão por morte até 31/12/2016.