Questões de Concurso para IPSM

Q1173420

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia |

Q1173420 Economia

Quando o governo estabelece um aumento do IPI sobre veículos, do ponto de vista microeconômico, isso provocará uma alteração na formação dos preços de mercado, consequentemente, haverá um deslocamento da curva de oferta

A

para o centro.

B

para a direita.

C

para a esquerda.

D

na direção da curva de demanda.

E

negativo.

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Q1173419

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia |

Q1173419 Economia

De acordo com a teoria microeconômica, existem alguns bens que a quantidade demandada aumenta quando os preços sobem. Esse tipo de bem é denominado:

A

bem inferior.

B

bem normal.

C

bens complementares.

D

bem de Giffen.

E

bens de Laurence.

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Q875895

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875895 Direito Previdenciário

Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale a alternativa que está em consonância com a Lei n° 9.796/1999.

A

Regime instituidor é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

B

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regimes de origem quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor.

C

Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores da União, dos Estados e dos Municípios possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados respondem subsidiariamente pelas obrigações previstas na Lei n° 9.796/1999.

D

Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime instituidor, compensação financeira.

E

O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do salário-mínimo.

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Q875894

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875894 Direito Previdenciário

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados diversos critérios.

Assinale o item que contém um desses critérios, de acordo com a Lei n° 9.717/98.

A

Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal ativo e inativo, excluídos os pensionistas, para os seus respectivos regimes.

B

Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, possibilitando-se o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

C

Acesso restrito dos segurados a informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

D

Cobertura de um número máximo de segurados, de modo que os regimes possam garantir a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial, podendo-se utilizar da sistemática do resseguro, conforme parâmetros gerais.

E

Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo civil, militar e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.

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Q875893

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875893 Direito Previdenciário

Segundo a Lei n° 8.213/1991, é correto afirmar que

A

é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

B

descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural em regime de economia familiar.

C

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

D

o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.

E

são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, os pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Q875892

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875892 Direito Previdenciário

Sr. João, servidor público aposentado do Município de São José dos Campos, requereu administrativamente, no Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição, bem como a aplicação dos mesmos reajustes do salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do Instituto de Previdência de São José dos Campos, que deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética apresentada, o procurador responderia que

A

o pleito de João deve ser indeferido, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que não cabe a aplicação dos índices de reajuste do salário-mínimo e dos salários de contribuição para a preservação do valor real dos benefícios previdenciários.

B

o requerimento de João deve ser parcialmente deferido, mas deve-se utilizar outro fundamento, pois o art. 41-A da Lei n° 8.213/91 garante que o reajustamento do benefício previdenciário ocorrerá mediante a aplicação do índice de remuneração da caderneta de poupança.

C

o pleito de João deve ser deferido, pois se coaduna com o disposto na Súmula Vinculante n° 4 do Supremo Tribunal Federal que preceitua que o salário-mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

D

o pleito de João deve ser deferido, pois ele tem o direito de escolher o índice que, a seu ver, melhor reflete a inflação do período para fins de reajustamento da renda mensal do benefício, de acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.

E

o requerimento de João deve ser indeferido, pois o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que o índice adotado pelo art. 41, II, da Lei n° 8.213/91 ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real.

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Q875891

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875891 Direito Previdenciário

Sobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

O pagamento de férias gozadas não possui natureza remuneratória e salarial e não integra o salário de contribuição.

B

A parcela relativa ao décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para efeito de cálculo do salário de benefício.

C

O auxílio acidente não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de aposentadoria previdenciária.

D

O salário paternidade não integra o salário de contribuição, pois não possui natureza de verba salarial.

E

O auxílio alimentação, ainda que pago habitualmente e em dinheiro, não integra o salário de contribuição.

Q875890

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875890 Direito Previdenciário

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa n° 02, de 13 de fevereiro de 2014, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é correto afirmar que

A

a comprovação de tempo de contribuição na condição de servidor público com deficiência, filiado a RPPS, será admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal.

B

não se aplica à pessoa com deficiência a contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência relativo à filiação ao RGPS, ao RPPS ou a regime de previdência militar.

C

salvo decisão judicial expressa em contrário, a Instrução Normativa n°02, de 13 de fevereiro de 2014, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não será aplicada para revisão de benefício de aposentadoria em fruição.

D

a avaliação do segurado ou servidor no período de sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS compete à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado.

E

os servidores públicos com deficiência abrangidos por RPPS serão aposentados voluntariamente aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito), se mulher, no caso de servidor com deficiência moderada.

Q875889

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875889 Direito Previdenciário

De acordo a Lei n° 8.212/91, assinale a alternativa correta.

A

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição.

B

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade.

C

Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço.

D

Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.

E

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá-las da respectiva remuneração.

Q875888

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875888 Direito Previdenciário

Sobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o princípio da filiação obrigatória, nem todo trabalhador que se enquadre na condição de segurado é considerado pelo regime geral como tal, ainda que não esteja amparado por outro regime próprio.

B

De acordo com o princípio do caráter contributivo, há a possibilidade jurídica de que o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça benefício previdenciário sem que tenha havido a participação do segurado no custeio.

C

Como exceção ao princípio da indisponibilidade dos benefícios previdenciários, admite-se que o benefício seja sujeito a penhora ou sequestro, sendo apenas anulável a venda dos direitos do beneficiário ou a constituição de ônus sobre o benefício.

D

Como decorrência do caráter compulsório e universal do regime previdenciário estatal, não se admite a participação da iniciativa privada na atividade securitária, ainda que com a particularidade de ser facultativo para os segurados.

E

A Emenda Constitucional 20/98 erigiu o equilíbrio financeiro e atuarial à condição de princípio básico do sistema previdenciário, devendo o Poder Público se atentar sempre para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a fim de manter o sistema em condições superavitárias.

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Q875887

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875887 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A

a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

B

sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C

há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.

D

em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

E

para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q875886

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875886 Direito Processual do Trabalho

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

A

poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.

B

poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.

C

deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação

D

deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.

E

deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.

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Q875885

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875885 Direito Processual do Trabalho

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

A

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.

B

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

C

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.

D

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

E

recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

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Q875884

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875884 Direito Processual do Trabalho

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho

A

antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.

B

antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.

C

mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.

D

após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.

E

em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.

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Q875883

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875883 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

A

ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.

B

ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.

C

no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E

ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.

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Q875882

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875882 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto

A

não precisa ser empregado da parte reclamada.

B

precisa ser empregado da parte reclamada.

C

não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico.

D

é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado.

E

pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.

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Q875881

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875881 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

A

oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.

B

oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.

E

que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.

Q875880

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875880 Direito do Trabalho

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho

A

exclusivamente coletivos.

B

individuais e coletivos, sem restrições.

C

individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.

D

advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.

E

individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

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Q875879

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875879 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

A

prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.

B

sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

C

não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.

D

dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.

E

não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.

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Q875878

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875878 Direito Previdenciário

Equipara-se ao acidente do trabalho

A

a doença profissional, assim entendida aquela desencadeada ao longo da vida do trabalhador.

B

a doença profissional, assim entendida aquela adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

C

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D

a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

E

o acidente no percurso do local de trabalho até a residência do empregado, desde que realizado em transporte público regular.

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