Questões de Concurso
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O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa ou a criação ou extinção de órgãos públicos.
João, que vinha se preparando para diversos concursos públicos, sentiu-se prejudicado com o decreto e solicitou que o seu advogado procedesse à sua análise.
À luz da narrativa acima e das competências constitucionais do Presidente da República e do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o primeiro deles, contendo a prestação das contas anuais de governo e o segundo, das contas anuais de gestão. Ato contínuo, ele solicitou informações de sua Assessoria Jurídica a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo na apreciação de suas contas.
A esse respeito, é correto afirmar que
Determinado Estado da Federação, com elevado potencial agrícola, editou lei contendo detalhada disciplina afeta ao Direito Agrário, que deveria viger nos limites do seu território.
A União, que até então não havia legislado sobre a matéria, editou, poucos anos depois, lei que disciplinava parte das temáticas tratadas na lei estadual.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas entre os entes federativos, assinale a afirmativa correta.
Pedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preencher os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu e teve a sua aposentadoria deferida, passando para a inatividade. Após alguns anos, veio a falecer. Maria, viúva de Pedro, ao requerer o recebimento da pensão por morte, foi informada, pelo setor competente da repartição pública, de que, um dia após o falecimento, a lei de regência fora amplamente modificada, de modo que o benefício previdenciário sofrera drástica redução.
Ao ver de Maria, esse entendimento não estaria em harmonia com a proteção constitucional dispensada aos direitos e garantias fundamentais.
O requerimento de pensão por morte, solicitado por Maria, deve ser apreciado considerando a lei vigente
Uma entidade governamental incorreu nas seguintes despesas, no exercício de 2016.
▪ Despesa com vencimentos de funcionários ativos, inativos e pensionistas: R$100.000;
▪ Despesa com contratos de terceirização de mão de obra: R$40.000;
▪ Despesa com hora extra de funcionários ativos: R$20.000;
▪ Despesa com gratificações: R$50.000.
Assinale a opção que indica o valor total classificado como Despesa com Pessoal da entidade em 2016, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A licitação precede o empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à Administração.
Entre as modalidades de licitação estão o pregão e o leilão. Assinale a opção que indica uma diferença entre as duas modalidades.
O estágio de lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a opção que indica um exemplo de lançamento direto.
Na Administração Pública, as receitas podem ser classificadas em relação a diferentes aspectos.
Nesse sentido, em relação à classificação das receitas quanto à natureza, assinale a opção correta.
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
Assinale a opção que indica uma destinação dos créditos suplementares.
As opções e decisões para elaboração do orçamento público podem ser classificadas, segundo o processo decisório, em processo descendente, processo ascendente e processo intermediário.
Assinale a opção que indica vantagens do processo ascendente.
Uma amostra aleatória simples de tamanho n de uma distribuição
normal com média μ e variância σ2 será obtida. Se ܺ e S2 são a
média amostral e a variância amostral usuais, avalie se as
seguintes afirmativas estão corretas.
I. ܺ é um estimador não tendencioso de μ.
II. S2 é um estimador não tendencioso de σ2.
III. ܺ e S2 são independentes.
Está correto o que se afirma em
A probabilidade de que certo evento A ocorra é de 20%, a probabilidade de que o evento B ocorra é de 30% e a probabilidade de que A e B ocorram é de 10%.
Assim, a probabilidade de que nem A nem B ocorra é igual a
Uma sociedade empresária apresentou margem bruta de 20%, em 2015, e de 25%, em 2016.
Assinale a opção que indica um possível motivo para o aumento na margem bruta.
Uma sociedade empresária apresentava em suas contas, em 31/12/2016, os saldos listados a seguir.
▪ Vendas Brutas: R$ 400.000;
▪ Compras de mercadorias: R$ 100.000;
▪ Abatimentos concedidos: R$ 20.000;
▪ Descontos financeiros obtidos: R$ 22.000;
▪ Descontos financeiros concedidos: R$ 28.000;
▪ Devolução de vendas: R$ 15.000;
▪ Devolução de compras: R$ 10.000;
▪ Saldo inicial do estoque de mercadorias: R$ 25.000;
▪ Saldo final do estoque de mercadorias: R$ 5.000;
▪ Despesas comerciais: R$ 60.000;
▪ Despesas administrativas: R$ 65.000;
▪ Provisão para crédito de liquidação duvidosa: R$ 8.000.
Considerando apenas as informações acima e desconsiderando a incidência de impostos, o valor do lucro bruto da sociedade empresária, em 31/12/2016, era de