Questões de Concurso Para prev são josé - pr

Analise os enunciados abaixo: I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição. II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social. III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado. IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos. V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.

Em relação à caracterização dos documentos quanto ao gênero, os manuscritos, datilografados, digitados ou impressos são considerados documentos:

Repartições públicas normalmente utilizam _______________________, que são espaços responsáveis pela centralização de documentos e disseminação de informações. O termo que preenche corretamente a lacuna é:

A Lei Complementar nº 15/2005 compreende os seguintes benefícios, EXCETO aposentadoria:

A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação: