Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.
A fiscalização realizada pela administração contratante
exclui a responsabilidade do contratado decorrente da
execução inadequada do contrato e de suas
consequências.
Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução contratual.
A fiscalização da execução dos contratos não se insere na
discricionariedade administrativa, mas consiste em uma
obrigação de velar para que a execução atenda aos
requisitos de qualidade, tempo etc. Trata-se de um dever
da Administração que poderá se valer de prerrogativas
de império e de atos de força pública para assegurar a
correta execução do objeto contratado.
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
De acordo com a Instrução Normativa MPOG
n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem
ser licitados e contratados conjuntamente, desde que
formalmente comprovado que o parcelamento torna o
contrato técnica, econômica e administrativamente
inviável ou provoca a perda de economia de escala e que
o órgão contratou o mesmo prestador para realizar
serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo
objeto, informando sobre a necessidade de segregação
das funções.
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de
contrato é facultativo, a critério da Administração e
independentemente de seu valor, nos casos de compra
com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos
quais não resultem obrigações futuras, inclusive
assistência técnica, e, ainda, quando puder ser
substituído por outros instrumentos hábeis, tais como
carta-contrato, nota de empenho de despesa,
autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de
contrato é obrigatório nos casos de concorrência,
tomada de preços, ordem de execução de serviço e nas
dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam
compreendidos nos limites destas duas últimas
modalidades de licitação.
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como
contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou
entidades da Administração Pública e particulares em
que haja um acordo de vontades para a formação de
vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja
qual for a denominação utilizada.
Julgue o item seguinte acerca de gestão patrimonial.
São partes integrantes de um bom planejamento e da
preparação para inventário: condições de pagamento;
responsabilidade pelo transporte e pela instalação;
garantia; manutenção e serviços pós-venda; e obtenção
de licença de funcionamento.
Julgue o item seguinte acerca de gestão patrimonial.
A gestão do patrimônio, mais especificamente a gestão
do ativo imobilizado, na maioria das organizações, é feita
por uma unidade organizacional cuja função é registrar,
controlar e codificar os bens considerados como
imobilizados e, portanto, passíveis de depreciação.
Julgue o item seguinte acerca de gestão patrimonial.
Gerir o patrimônio de uma organização é gerir seu ativo
e seu passivo. Edifícios, instalações, equipamentos e
veículos estão incluídos nos ativos imobilizados, ao passo
que os estoques – de matérias-primas, produtos em
processo e acabados – fazem parte do ativo realizável.
No que se refere à armazenagem de materiais, julgue o próximo item.
O desempenho operacional dos diversos modais de
transporte é distinto. Assim, entre as características da
modalidade de transporte dutoviário, visualiza-se uma
demora no transporte superior à dos transportes
aeroviário, ferroviário e rodoviário e, ainda, um baixo
custo para longas distâncias.
No que se refere à armazenagem de materiais, julgue o próximo item.
O desempenho operacional dos diversos modais de
transporte é distinto. Assim, o transporte hidroviário tem
como características um tempo médio de entrega
inferior ao do transporte ferroviário e um custo mais
elevado que o da ferrovia.
No que se refere à armazenagem de materiais, julgue o próximo item.
A distribuição trata da movimentação, da estocagem e
do processamento de pedidos dos produtos finais da
empresa e, geralmente, é a atividade responsável pela
maior parte dos custos logísticos.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a
uma finalidade pública. Será sempre um bem, direito ou
serviço destinado a atender, direta ou indiretamente,
uma finalidade/necessidade pública.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
Na concorrência pública, o objetivo da licitação e as condições do fornecimento são divulgados por meio dos órgãos de imprensa, com penetração regional, nacional ou internacional. Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade que nas outras formas de licitação pública.Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
A empresa licitante coloca à disposição dos interessados
o edital, em que são detalhados os pré-requisitos legais,
financeiros e técnicos a serem atendidos pelos
proponentes. Em geral, os editais especificam que as
propostas devem apresentar envelopes com a
demonstração do atendimento dos pré-requisitos legais,
com a proposta técnica e com a proposta financeira.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
O processo de julgamento e adjudicação seguirá, em
linhas gerais, um roteiro. Em sessão pública, em local e
hora especificados no edital, com a presença dos
proponentes participantes, serão abertos os envelopes
da documentação legal, ocorrendo a eliminação dos que
não atenderem os pré-requisitos. Em seguida, as
propostas técnicas serão abertas e a comissão de
julgamento da empresa licitante terá um prazo para
avaliá-las, mensurando a melhor nota e podendo,
inclusive, desclassificar proponentes.
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
Nas organizações do setor público ou de economias
mistas, as compras são regidas por legislação específica.
Os instrumentos de destaque são a concorrência pública,
a tomada de preços e a carta-convite, sendo que, na
tomada de preços, um número limitado de proponentes
é convidado a apresentar propostas nos termos de um
edital.
No que diz respeito à armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.
Definido, de maneira simples, como sendo o arranjo de
homens, máquinas e materiais, o leiaute é a integração
do fluxo típico de materiais e da operação dos
equipamentos de movimentação, combinados com as
características que conferem maior produtividade ao
elemento humano para que a armazenagem de
determinado produto se processe dentro do padrão
máximo de economia e rendimento.
No que diz respeito à armazenagem de materiais, julgue o item subsequente.
As técnicas mais comuns para estocagem de materiais
podem ser assim generalizadas: caixas – são adequadas
para itens de pequenas dimensões, construídas pela
própria empresa ou adquiridas no mercado em
dimensões padronizadas; prateleiras – são construídas
especialmente para acomodar peças longas e estreitas,
como tubos, vergalhões, barras, tiras etc.; racks –
constituem uma variante na armazenagem de caixas e
certos produtos, diminuindo a necessidade de divisões
nas prateleiras ou formando uma espécie de prateleira
por si só; e empilhamento – em madeira ou perfis
metálicos, destina-se a peças maiores ou para o apoio de
gavetas ou caixas padronizadas.
Acerca de compras, julgue o seguinte item.
No processo de seleção prévia e cadastro de
fornecedores, vários aspectos são observados, como, por
exemplo, certidões negativas para a documentação fiscal
e trabalhista do proponente, capacidade financeira do
fornecedor para levar adiante o pedido, incluindo-se
capital de giro, liquidez, pendências com credores,
rentabilidade, grau de endividamento e giro de estoque.