Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir c...
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em suas alterações.
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se como
contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou
entidades da Administração Pública e particulares em
que haja um acordo de vontades para a formação de
vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja
qual for a denominação utilizada.