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Q1236596
Administração Pública
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.
A tendência do Estado na atualidade é concentrar esforços na centralização administrativa, incorporando funções produtivas mal atendidas pelo setor privado e, em última instância, interferindo diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas, fortalecendo o setor conhecido como de serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.
A tendência do Estado na atualidade é concentrar esforços na centralização administrativa, incorporando funções produtivas mal atendidas pelo setor privado e, em última instância, interferindo diretamente na atividade econômica por meio de suas empresas públicas, fortalecendo o setor conhecido como de serviços não-exclusivos e produção de bens e serviços para o mercado.
Q1236491
Administração Pública
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.
O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
O setor de atividades exclusivas é aquele em que são prestados serviços que apenas o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado — o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
Q1236490
Administração Pública
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.
Em relação às características básicas que traduzem o caráter racional da burocracia, é correto afirmar que esta é constituída por sistemas sociais formais, impessoais e dirigidos por administradores profissionais, que tendem a controlá-los cada vez mais completamente.
Em relação às características básicas que traduzem o caráter racional da burocracia, é correto afirmar que esta é constituída por sistemas sociais formais, impessoais e dirigidos por administradores profissionais, que tendem a controlá-los cada vez mais completamente.
Q1236440
Administração Pública
Julgue o item a seguir sob a ótica da administração pública.
À luz dos novos preceitos de um Estado moderno e eficiente, entre as ações de modernização administrativa existe a busca pela otimização das ferramentas gerenciais no âmbito da administração pública, sendo a única exceção o desinteresse explícito dos órgãos oficiais pela melhoria dos sistemas de informação, pela transparência e pelas ferramentas de governo eletrônico.
À luz dos novos preceitos de um Estado moderno e eficiente, entre as ações de modernização administrativa existe a busca pela otimização das ferramentas gerenciais no âmbito da administração pública, sendo a única exceção o desinteresse explícito dos órgãos oficiais pela melhoria dos sistemas de informação, pela transparência e pelas ferramentas de governo eletrônico.
Q1234448
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
Q1234375
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
Q1234372
Legislação da Justiça Militar
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.
Na justiça militar da União, o juiz-auditor corregedor elabora o Plano de Correição bianual, o qual é encaminhado ao presidente do tribunal e distribuído a um relator, que o submete à apreciação do plenário em sessão administrativa.
Q1220784
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Q1220758
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.
A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.
Q1220631
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF prevê que o chefe do Poder Executivo deve informar aos demais poderes e ao Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas, com pelo menos três meses de antecedência do prazo das respectivas propostas orçamentárias.
A LRF prevê que o chefe do Poder Executivo deve informar aos demais poderes e ao Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas, com pelo menos três meses de antecedência do prazo das respectivas propostas orçamentárias.
Q1220557
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para efeito de transparência, a LRF considera somente os planos, os orçamentos e a LDO.
Para efeito de transparência, a LRF considera somente os planos, os orçamentos e a LDO.
Q1213876
Contabilidade Geral
Com relação à contabilidade geral, julgue o item que se segue.
O desgaste de um bem do ativo imobilizado ocasiona redução no resultado líquido.
O desgaste de um bem do ativo imobilizado ocasiona redução no resultado líquido.
Q1213852
Direito Administrativo
À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal, julgue o item que se segue.
Segundo o texto constitucional, a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência. Considerando-se um servidor público em estágio probatório, durante o qual também se verifica se a pessoa habilitada no certame preenche os requisitos legais exigidos, é correto afirmar que esse servidor deverá, obrigatoriamente, observar, em suas atividades, os princípios da eficiência e da moralidade.
Segundo o texto constitucional, a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência. Considerando-se um servidor público em estágio probatório, durante o qual também se verifica se a pessoa habilitada no certame preenche os requisitos legais exigidos, é correto afirmar que esse servidor deverá, obrigatoriamente, observar, em suas atividades, os princípios da eficiência e da moralidade.
Q1213796
Contabilidade Geral
Com relação à contabilidade geral, julgue o item que se segue.
As receitas devem ser lançadas pelo regime de caixa e as despesas, pelo regime de competência.
As receitas devem ser lançadas pelo regime de caixa e as despesas, pelo regime de competência.
Q1213733
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Qualquer ato discricionário praticado por prefeito municipal deve atender obrigatoriamente ao princípio da moralidade pública previsto na Constituição Federal.
Qualquer ato discricionário praticado por prefeito municipal deve atender obrigatoriamente ao princípio da moralidade pública previsto na Constituição Federal.
Q1213591
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Segundo entendimento majoritário da doutrina do direito administrativo brasileiro, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.
Segundo entendimento majoritário da doutrina do direito administrativo brasileiro, os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.
Q1208839
Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
Q1208705
Direito Penal
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Q1208653
Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
Q1208608
Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.
O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.
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