Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

Os documentos oficiais podem ser identificados segundo o número de emissores e receptores; assim, quando o mesmo ofício é emitido por um único órgão a vários órgãos, ele se denomina ofício circular; quando um ofício é emitido, conjuntamente, por mais de um órgão a um único órgão, ele é denominado ofício conjunto; quando emitido, conjuntamente, por mais de um órgão a vários órgãos, o ofício recebe a denominação de ofício circular conjunto.

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir. 

Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência das ideias do texto caso o segmento “uma das principais barreiras para a transformação profunda e rápida dos centros urbanos é a falta de diálogo entre aqueles que vivem nas cidades de hoje e os que constroem as tecnologias do amanhã” (último período do primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: um dos obstáculos decisivos na transformação profunda e rápida dos centros urbanos consiste da falta de iteração entre cidadãos e desenvolvedores de tecnologia.

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir. 

Seriam mantidos os sentidos, a correção gramatical e a coerência do texto caso a forma verbal “terminarmos” (último período do texto) fosse substituída por terminar.

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir. 

No terceiro período do primeiro parágrafo, o segmento “embora o uso desses sistemas no Brasil seja significativo” expressa uma ideia que contrasta com a veiculada no trecho “as tecnologias (...) governança sistêmica”.

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir. 

No primeiro período do primeiro parágrafo, o segmento “com isso” introduz a conclusão imediata a que se chega a partir da afirmação de que “Barcelona está (...) seus residentes”.

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir. 

No texto, os três especialistas citados criticam a falta de cuidado com o controle dos dados locais na maioria das cidades inteligentes.

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue o item a seguir. 

Infere-se da leitura do texto que a inovação de Barcelona na implementação das tecnologias das cidades inteligentes reside no protagonismo conferido ao cidadão. 

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado com o funcionamento das instituições democráticas, circunstância que impõe limites às garantias constitucionais de liberdade de manifestação e reunião.  

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam está condicionada à configuração do renitente esbulho, definido como o efetivo conflito possessório, persistente até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988, materializado por circunstâncias de fato ou por controvérsia possessória judicializada.

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

Política pública que restrinja doação de sangue por homossexuais revela discriminação injustificável e incompatível com o texto constitucional, pois afronta a autonomia privada e pública dessas pessoas. 

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 

Será legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.

Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).

Integra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis situados nos municípios do respectivo estado. 

Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).

Os estados devem utilizar os recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação por parte da União, no mesmo exercício financeiro em que os valores lhes forem creditados.

Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).

Ressalvadas as ações de vigilância sanitária, a execução das ações de vigilância da saúde pública, em especial a epidemiológica e a nutricional, estão compreendidas entre as atribuições do SUS.

Julgue o item a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).

Observada a diretriz de descentralização do serviço público de saúde em relação a todos os entes federativos, a direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito dos estados, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.