Questões de Concurso Para crefito-4° região (mg)

Foram encontradas 595 questões

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Q1785638 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.
Alternativas
Q1785637 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
A CTPS obedecia aos modelos adotados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Porém, em 2019, ficou instituído que a CTPS deverá obedecer aos modelos que o Ministério da Economia adotar.
Alternativas
Q1785636 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que uma empresa tenha tomado a iniciativa de rescindir o contrato com um colaborador que tinha uma jornada de oito horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que, durante o prazo do aviso, o colaborador poderá reduzir duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Alternativas
Q1785635 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias corridos.
Alternativas
Q1785634 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Caso seja de comum acordo, o empregador poderá descontar as faltas do seu colaborador no período de férias.
Alternativas
Q1785633 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.° 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.
Alternativas
Q1785632 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Alternativas
Q1785631 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.
Alternativas
Q1785630 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
O empregador tem o prazo de 48 horas para realizar a anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), com data de admissão, natureza dos serviços, número no registro legal dos empregados e remuneração, sob as penas cominadas na lei.
Alternativas
Q1785629 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Uma vez firmado o contrato de prestação de serviços na modalidade de teletrabalho, esta só poderá ser alterada por meio de um novo contrato.
Alternativas
Q1785628 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, detalhando todas as atividades realizadas pelo contratado.
Alternativas
Q1785627 Direito Constitucional
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Conforme a Constituição, todas as categorias profissionais devem cumprir a carga horária de oito horas diárias ou 44 horas semanais no trabalho.
Alternativas
Q1785626 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que uma empresa tenha contratado um colaborador pelo período máximo previsto por lei em um contrato por tempo determinado. Nesse caso, para que o colaborador receba um novo contrato pela mesma empresa, no mesmo formato de contratação, é necessário que haja um intervalo mínimo de seis meses.
Alternativas
Q1785625 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Segundo a Lei n.° 9.601/1998, o contrato por prazo determinado deve ter duração máxima de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
Alternativas
Q1785624 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Nesse caso, é correto afirmar que o contrato de Juliana é por prazo indeterminado.
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Q1783896 Legislação Estadual
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.º 45.242, cessão de uso é uma modalidade de movimentação interna de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.
Alternativas
Q1783895 Direito Administrativo
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
A permissão de uso exige a formalização do processo por meio de um documento do solicitante, com a devida justificativa e explicação de sua destinação, um termo de permissão assinado pelo permitente e um parecer técnico do órgão ou da entidade permitente devidamente assinado.
Alternativas
Q1783894 Direito Administrativo
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.º 45.242, permissão de uso é o ato administrativo bilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, por meio do qual a Administração Pública faculta a utilização privada de bens públicos, para fins de interesse público.
Alternativas
Q1783893 Administração de Recursos Materiais
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
As indenizações por danos patrimoniais visam apurar valor pecuniário que possa substituir o dano causado ao patrimônio, mediante o critério da equivalência, ou seja, outro bem de iguais características e valor poderá servir de recomposição do patrimônio atingido.
Alternativas
Q1783892 Direito Civil
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
Nas indenizações por danos extrapatrimoniais, a extensão do dano é medida por meio da intensidade, de forma que se possa apurar o valor pecuniário que possa compensar a dor sentimental ou o impedimento causado à vítima.
Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: C
344: E
345: E
346: C
347: E
348: E
349: E
350: E
351: C
352: E
353: C
354: E
355: C
356: C
357: C
358: E
359: C
360: C