O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da
República diz que os trabalhadores urbanos e rurais
têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos
da lei”. Tem-se, aqui, um exemplo de norma
constitucional de eficácia
Um filme brasileiro, dirigido por Kleber
Mendonça Filho e Juliano Dornelles, obteve o Prêmio
do Júri no Festival de Cannes de 2019. Essa obra que
teve em seu elenco Sônia Braga, Udo Kier, Bárbara
Colen, Silvero Pereira chama-se
Q1958174História e Geografia de Estados e Municípios
A Constituição Federal de 1988 afirma que a
República Federativa do Brasil é constituída pela
união indissolúvel dos estados e municípios e do
Distrito Federal. Atualmente, o Brasil tem 26
estados, alguns dos quais já foram territórios, a
exemplo de