Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, em qualquer hipótese.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

Um dos princípios da LGPD é a prevenção, que é definida como a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

São considerados agentes de tratamento o operador e o controlador, sendo o controlador uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Segundo o Código de Ética, constitui infração ética o fato de um cirurgião-dentista que, atuando em ambiente hospitalar, afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo que temporariamente, sem deixar ao menos um técnico de saúde bucal encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave. 

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

É expressamente vedado aos técnicos em saúde bucal realizar anúncios, propagandas ou publicidade ao público geral, mas essa vedação não se aplica a casos em que a revista, o jornal ou o folheto sejam especializados e dirigidos a cirurgiões-dentistas.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Não constitui infração ética o fato de um perito odontológico atuar em um processo em que uma das partes seja seu primo.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Considere-se que, em um evento beneficente para crianças carentes, um odontólogo tenha oferecido como prêmio de um sorteio sessões de clareamento dentário para o vencedor, a fim de contribuir para a angariação de fundos. Nessa situação hipotética, o referido odontólogo cometeu uma infração ética.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

O cirurgião-dentista tem a liberdade para arbitrar seus honorários, sendo facultado o aviltamento profissional.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

Considera-se auditor o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às partes estabelecer ou afastar por convenção ou contrato.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, sendo vedado às partes estipular de forma diversa. 

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.