Questões de Concurso para CRM-ES | Qconcursos.com

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621702 Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta

A

A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, recaindo também sobre o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

B

Consideram‑se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pós‑ fixo, ou condição preestabelecida alterável, a arbítrio de outrem.

C

Reputa‑se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

D

Chama‑se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso, devendo, para tanto, ser certificado o trânsito em julgado.

E

A Lei brasileira determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

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Q3621701

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621701 Direito Civil

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A

A lei anterior revoga a posterior quando expressamente o declarar, quando for com ela incompatível ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

B

A lei nova, que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará e modifica a lei anterior.

C

Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura‑se por ter a lei revogadora perdido a vigência.

D

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

E

Independentemente de a lei ser omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, com os costumes e com os princípios gerais de direito.

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Q3621700

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621700 Direito Civil

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.

B

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia‑se seis meses depois de oficialmente publicada.

D

Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer uma nova publicação do seu texto, destinada à correção, o prazo desse artigo e dos parágrafos anteriores não começará a correr da nova publicação

E

As correções a um texto de lei já em vigor não serão consideradas uma lei nova.

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Q3621699

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621699 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta

A

O órgão ou a entidade gerenciadora é quem participa dos procedimentos iniciais da contratação para o registro de preços e integra a ata de registro de preços.

B

O seguro‑ garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações acessórias assumidas pelo contratado.

C

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

D

A licitação será conduzida por agente de contratação, que é uma pessoa designada pela autoridade competente, apenas entre servidores efetivos, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a finalização completa do contrato administrativo realizado por meio da licitação.

E

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e não responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando for induzido a erro pela atuação da equipe.

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Q3621698

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621698 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A

Nas contratações com prazo de vigência inferior a um ano, será considerado o valor anual do contrato.

B

O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento dassoluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como as suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

C

O pregão é modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

D

O leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

E

Na aplicação dessa Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3621697

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621697 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional.

B

Essa Lei se aplica à concessão e à permissão de uso de bens particulares.

C

A obtenção de benefícios a que se refere o caput desse artigo fica limitada àsmicroempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano‑ calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou a entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.

D

Subordinam‑se ao regime dessa Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

E

Subordinam‑se ao regime dessa Lei as contratações sujeitas às normas previstas em legislação própria.

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Q3621696

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621696 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A

Essa Lei abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos municípios, quando no desempenho de função administrativa.

B

Essa Lei estabelece normas específicas de licitação e contratação para as administrações públicas.

C

São abrangidas por essa Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias

D

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada pelo Congresso Nacional.

E

Nas licitações e nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, independentemente de ratificação pelo presidente da República.

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Q3621695

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621695 Direito Administrativo

Considerando o direito administrativo, assinale a opção correta.

A

A criação de organizações não estatais orientadas à satisfação de direitos fundamentais produz a ampliação dos limites do direito administrativo.

B

O direito administrativo é o conjunto das normas jurídicas que disciplinam a função jurisdicional do Estado e a organização e o funcionamento dossujeitos e dos órgãos encarregados de seu desempenho.

C

A função administrativa do Estado consiste na manifestação do poder político orientada a disciplinar a autonomia dos particulares e a promover a satisfação das necessidades particulares.

D

A função administrativa desenvolve‑se mediante a produção de atos jurídicos e por meio de atividades formais.

E

A detenção do monopólio da violência pelo Estado significa a legitimação do poder por meio da violência.

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Q3621694

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621694 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se apenas aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

C

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem do Ministério Público, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

E

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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Q3621693

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621693 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

A

A Constituição é a expressão mínima sobre os princípios fundamentais do ordenamento da denominação e dos valores no Estado.

B

Uma vez que o Estado desempenha os seus atos em relação à sociedade, os princípios estruturais, os objetivos perseguidos e os limites impostos à sua atividade constituem os princípios fundamentais da ordem individual.

C

A presunção de não culpabilidade não constitui princípio fundamental do Estado de direito, e isso pode ser entendido como presunção de inocência.

D

Os juízes ingleses, responsáveis pela produção do direito, diferentemente dos franceses, estabeleceram, de forma mais antiga, uma relação entre o seu ofício com a tutela das liberdades, resistindo aos atos do rei que as ameaçasse. Veja‑se que, na Inglaterra, quando a luta entre o absolutismo de Stuart e o parlamento dividiu o país, um dos argumentos mais importantes era a de que ninguém – nem a coroa, nem o parlamento – estava acima do common law, e que era competência dos juízes determinar se um Act of Parliament estava em contravenção com os princípios fundamentais do direito comum.

E

Além da dimensão hermenêutica, o preâmbulo da Constituição Federal possui dimensão política. São três as principais funções políticas do preâmbulo da Constituição. A primeira é a função de síntese, pois o preâmbulo sintetiza a “decisão política fundamental” do povo, chefe do Poder Executivo. Em segundo lugar, o preâmbulo exerce função de afirmação ideológica, porquanto expressa princípios fundamentais do perfil ideológico de determinado regime político. Por fim, o preâmbulo exerce uma função simbólica, que o converte em fator de integração nacional, porque revela o sentimento do povo representado pelo constituinte.

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Q3621692

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado |

Q3621692 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

A

Carl Schmitt distingue leis constitucionais (Konstitutionen) de Constituição (Verfassung), sendo essa última a decisão política do titular do poder constituinte, enquanto Konstitution seria a lei escrita, ou seja, o texto escrito (normativo) da Constituição.

B

A Constituição material é o documento elaborado pelo poder constituinte, que contém as normas e as diretrizes de funcionamento do Estado.

C

Existem constituições que apresentam mutabilidade relativa, na medida em que designam um prazo em que não será mais permitida a atuação do poder constituinte reformador (chamadas limitações temporais).

D

O poder constituinte esgota‑se com a promulgação da constituição, mas é dotado de existência permanente.

E

No modelo coletivista, o poder constituinte pressupõe o povo como uma unidade política existencial.

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Q3621691

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Provas: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Arquivista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Jornalista |

Q3621691 Noções de Informática

Ao realizar backups de dados, é comum que se empreguem diferentes estratégias para equilibrar o tempo de backup, o espaço de armazenamento e a facilidade de restauração. A partir dessa informação e considerando a diferença entre backup incremental e backup diferencial, assinale a opção correta.

A

No backup incremental, copiam‑se todos os dados a cada execução, enquanto no backup diferencial copiam‑se somente os dados novos ou alterados desde o último backup completo.

B

O backup diferencial copia apenas os dados modificados desde o último backup incremental realizado, acumulando as diferenças de cada dia separadamente.

C

Um backup incremental isolado,sem backup completo anterior, é suficiente para restaurar todo o sistema, pois ele contém todos os dados necessários

D

A restauração a partir de uma cadeia de backups incrementais é mais rápida e simples do que a restauração a partir de um backup diferencial único.

E

O backup incremental copia apenas os arquivos alterados desde o último backup realizado (seja ele completo ou incremental), enquanto o backup diferencial copia os arquivos alterados desde o último backup completo.

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Q3621690

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Provas: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Arquivista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Jornalista |

Q3621690 Noções de Informática

A respeito do uso do cliente de e‑ mail Microsoft Outlook em comparação aos serviços de webmail (por exemplo, Gmail e Outolook.com), assinale a opção correta.

A

No Microsoft Outlook, não é possível configurar filtros ou regras de mensagens, já que esse recurso é presente apenas em webmails

B

Diferentemente dos webmails, o Outlook não suporta anexos de arquivos nas mensagens.

C

Uma vantagem do webmail sobre o Outlook é que o webmail pode ser utilizado sem conexão nenhuma com a Internet.

D

Microsoft Outlook atual não consegue acessar contas de webmail como Gmail, pois são incompatíveis com IMAP/POP.

E

O Outlook (como cliente) é um software instalado que gerencia múltiplas contas e permite acesso aos e‑mails mesmo offine, ao passo que um webmail é acessado via navegador, requer conexão à Internet para uso e armazena as mensagens no servidor do provedor.

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Q3621689

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Provas: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Arquivista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Jornalista |

Q3621689 Noções de Informática

Acerca do Google Workspace, assinale a opção correta, em relação ao serviço Gmail.

A

O Gmail organiza mensagens por meio de marcadores (labels) em vez de pastas tradicionais, o que permite atribuir múltiplos marcadores a um mesmo e‑ mail.

B

O Gmail não possui filtro anti‑spam integrado, sendo necessário instalar ferramentas de terceiros para filtrar lixo eletrônico.

C

Para usar o Gmail, é obrigatório instalar um cliente de e‑mail específico no computador, pois não há interface web disponível.

D

O espaço de armazenamento oferecido pelo Gmail não é compartilhado com o Google Drive e com o Google Fotos.

E

O Gmail impede o uso de filtros ou regras para a organização automática de mensagens, visto que todo gerenciamento deve ser manual pelo usuário.

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Q3621688

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Provas: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Arquivista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Jornalista |

Q3621688 Noções de Informática

A respeito do backup em nuvem, assinale a opção correta.

A

Significa apenas sincronizar dados entre pastas locais, sem envio a servidores externos.

B

Consiste em manter cópias de segurança dos dados em servidores remotos(datacenters na nuvem), o que protege asinformações contra perdas locais e as deixa acessíveis de qualquer lugar via Internet.

C

No backup em nuvem, os dados saem do controle do usuário e não podem ser criptografados.

D

Backups em nuvem não permitem agendamento automático, pois devem ser iniciados manualmente pelo usuário a cada vez.

E

O uso de backup em nuvem elimina completamente a necessidade de backups locais, independentemente do cenário.

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Q3621687

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Provas: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Arquivista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Jornalista |

Q3621687 Noções de Informática

No gerenciador de arquivos do Windows (Explorer), um funcionário pretende selecionar vários arquivos não consecutivos em uma mesma pasta.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o procedimento correto para isso.

A

Usar

Imagem associada para resolução da questão

+ clique em cada arquivo desejado, para selecionar individualmente vários itens.

B

Clicar no primeiro arquivo, depois segurar

e clicar no último – isso seleciona apenas os não adjacentes.

C

Manter a tecla

pressionada enquanto clica em cada um dos arquivos desejados.

D

Clicar com o botão direito em cada arquivo enquanto mantém a tecla

pressionada.

E

Ativar o modo “seleção múltipla” do Windows e arrastar o mouse sobre os itens desejados, pois o Explorer não permite múltipla seleção via teclado.

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Q3621686

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Provas: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Arquivista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Jornalista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3621686 Medicina

Em relação aos conceitos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno do CRM‑ ES, assinale a opção correta.

A

Ao tribunal regional de ética cabe julgar transgressões de natureza ética praticadas no exercício da profissão, por médico nele inscrito.

B

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM‑ ES) será exercida em caráter superior pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

C

As reuniões para julgamento de processos disciplinares serão realizadas nas câmaras ou no pleno, com a presença da totalidade dos seus membros.

D

Não é necessário que o profissional, no exercício das suas atividades, utilize a sigla do CRM‑ ES, seguida do número da respectiva carteira, quando figure apenas como responsável técnico.

E

Nas sessões de julgamento do pleno e das câmaras, será permitida a presença da imprensa.

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Q3621685

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Q3621685 Direito Administrativo

Em relação aos conceitos e aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

A

A referida Lei não se aplica ao Poder Judiciário da União.

B

O processo administrativo somente pode iniciar‑se de ofício.

C

A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.

D

O indeferimento de alegação de suspeição não admite o manejo de recurso administrativo.

E

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

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Q3621684

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Provas: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Médico Fiscal | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Arquivista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Jornalista | Quadrix - 2025 - CRM-ES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3621684 Direito Administrativo

Um servidor do CRM‑ ES, lotado no setor de tecnologia, fez download dos dados de nome, telefone, endereço e e‑mail de médicos inscritos no referido Conselho e, ainda, fez cópias dos atestados médicos protocolados e digitalizados nos sistemas de gestão de pessoas da autarquia, vendendo‑ os a empresas que aplicam golpes na Internet, o que causou graves prejuízos à Administração Pública.

Com base nessa situação hipotética e à luz dos deveres, dos conceitos e dos procedimentos estabelecidos na legislação, assinale a opção correta.

A

A conduta do servidor é vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, mas não pela Lei de Improbidade Administrativa.

B

De acordo com os conceitos estabelecidos pela LGPD, os dados relativos aos atestados médicos dos servidores são dados pessoais.

C

Caso o servidor tivesse o dever profissional de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, poderia tratar os dadosrelativos à saúde dos servidores do Conselho, desde que com consentimento expresso dos titulares dos dados.

D

O servidor poderá responder ação de improbidade administrativa, já que a sua conduta está tipificada em lei.

E

O CRM‑ ES não tem o dever legal de reportar o fato às autoridades ou aos titulares dos dados, devendo tomar apenas medidas internas para sancionar o servidor.

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Q3621683

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Q3621683 Direito Administrativo

Um médico ingressou no site do CRM‑ ES e preencheu um formulário específico requerendo informações sobre a remuneração dos servidores do CRM‑ ES, que não estavam disponíveis no site da referida autarquia.

Com base nessa situação hipotética e considerando o requerimento realizado, assinale a opção correta.

A

O médico possui direito a receber as informações de remunerações, mas não possui o direito de receber informações sobre ajudas de custo concedidas aos servidores.

B

Constatada a negligência de servidor público em manter o site da autarquia atualizado em relação às remunerações, a situação deverá ser encaminhada ao Ministério Público para propositura de ação de improbidade administrativa.

C

As informações relativas à saúde dos servidores do CRM‑ ES só poderão ser tratadas de modo excepcional, nas hipóteses definidas em lei, já que são dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

D

Recebido o pedido do médico pela autarquia, o prazo para resposta será de 48 horas, improrrogáveis

E

O CRM‑ ES poderá exigir do médico o pagamento de taxa para a disponibilização da informação.

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