Foram encontradas 434 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2154529 Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item  a respeito do processo administrativo.
A lei não admite a possibilidade de revisão de processos administrativos, mesmo quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa para a inadequação da sanção aplicada.


Alternativas
Q2154528 Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item  a respeito do processo administrativo.
Em processos administrativos, as sanções terão natureza pecuniária ou consistirão na obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
Alternativas
Q2154527 Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item  a respeito do processo administrativo.
Como regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida. O recurso deve ser decidido, no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente, se a lei não fixar prazo diferente.
Alternativas
Q2154526 Direito Administrativo
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item  a respeito do processo administrativo.
O processo administrativo somente pode iniciar‑se a pedido de algum interessado. Logo, jamais será iniciado de ofício.
Alternativas
Q2154525 Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O denunciante fica sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Alternativas
Q2154524 Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
A ação por improbidade administrativa é repressiva e destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na lei.
Alternativas
Q2154523 Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Com o ressarcimento integral do dano patrimonial, o responsável pelo ato de improbidade não estará sujeito a sanções penais e civis.
Alternativas
Q2154522 Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa, o que importa em enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou para aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativas
Q2154521 Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Para a caracterização do ato de improbidade, a lei não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário, uma vez que pode haver improbidade administrativa no descumprimento de princípios administrativos, sem qualquer prejuízo financeiro aos cofres públicos. Isso trata de uma lesão presumida ao interesse público.
Alternativas
Q2154520 Direito Administrativo
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.
Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.
Alternativas
Q2154519 Ética na Administração Pública
Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item abaixo.
A ética no setor público tem por finalidade melhorar a qualidade do atendimento aos usuários do serviço público, para proteger a imagem do servidor público e almejar o bem comum.
Alternativas
Q2154518 Direito Administrativo
Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item abaixo.
O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito aos padrões éticos e de boa‑fé, ao decoro, à lealdade, à honestidade e à probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.

Alternativas
Q2154517 Atualidades
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
O tão esperado encontro entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos está envolto por um forte simbolismo democrático. No entanto, a reunião não aconteceu em virtude de o presidente norte‑americano, Joe Biden, ter priorizado, neste momento, as pautas relacionadas à guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Alternativas
Q2154516 Noções de Informática
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
O ChatGPT, uma nova ferramenta de inteligência artificial (IA), provocou alvoroço no mundo da tecnologia, uma vez que é capaz de gerar conteúdos em textos originais.
Alternativas
Q2154515 Saúde Pública
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
O fim das mortes por covid‑19 no mundo foi marcado pelo fato de os cientistas terem certificado o não aparecimento de novas variáveis do vírus.
Alternativas
Q2154514 Atualidades
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
Um vírus descoberto na Guiné Equatorial, da mesma família do ebola, tem gerado preocupação para a Organização Mundial de Saúde, devido à alta letalidade.
Alternativas
Q2154513 Atualidades
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
Uma crise econômica no Sri Lanka levou manifestantes à invasão da residência presidencial, o que forçou a fuga do presidente para fora do país.
Alternativas
Q2154512 Atualidades
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
A guerra entre a Rússia e a Ucrânia mostra que o fim do conflito não está próximo, visto que o presidente russo, Vladimir Putin, lançou mais mísseis no território ucraniano.
Alternativas
Q2154511 Atualidades
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
O aumento do salário mínimo no Brasil é maior que o previsto pelo governo anterior, mas vem juntamente com a inexistência de ganho econômico que justifique um aumento real.
Alternativas
Q2154510 Atualidades
Quanto aos acontecimentos mundiais da atualidade que envolvem política, sociedade, tecnologia, relações internacionais, saúde e economia, julgue o item abaixo.
Após os protestos que geraram mortes e prisões devido ao uso incorreto do véu islâmico, as autoridades iranianas anunciaram o enrijecimento das regras quanto ao uso dessa indumentária por parte das mulheres.
Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: C
164: E
165: C
166: C
167: E
168: C
169: C
170: E
171: C
172: C
173: E
174: C
175: E
176: C
177: C
178: C
179: E
180: C