Questões de Concurso
Para stf
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Desinfestação, limpeza ou higienização e alisamento são reconhecidos como atividades de conservação
Produzir os documentos de arquivo em papel de pH neutro é uma medida que deveria ser adotada para todos os documentos produzidos em uma organização, visando sua preservação para o futuro
O acondicionamento dos documentos de arquivo está relacionado às embalagens utilizadas para a guarda dos documentos, enquanto o armazenamento refere-se ao mobiliário adotado
O material de acondicionamento deve ser escolhido de modo a privilegiar o acesso rápido e a manutenção da integridade física do documento e da informação que nele estiver contida.
Acondicionar os documentos dos arquivos correntes em suporte papel em caixas-arquivo de plástico e colocar essas caixas em estantes de aço é a ação mais indicada tecnicamente.
Ordenação consiste na disposição dos documentos dentro de uma unidade de classificação, sendo a cronológica um de seus tipos.
A classificação de documentos tem um instrumento específico para ser realizada nos arquivos, que é denominado plano de destinação.
Quando o protocolo remete documentos aos setores de trabalho para estes decidirem sobre a matéria contida nesses documentos, ele realiza uma de suas principais atividades, que é o registro.
De acordo com uma tabela de temporalidade, a destinação final dos documentos de arquivo pode ser a digitalização
A autenticidade do documento de arquivo precisa ser garantida independentemente do suporte documental. Uma das formas de verificar essa autenticidade é a rastreabilidade.
O princípio arquivístico fundamental para as ações de organização dos arquivos é conhecido como princípio da unicidade.
A diferença entre os arquivos e as bibliotecas pode ser reconhecida na função administrativa que os arquivos têm para uma organização pública ou privada, diferentemente da função cultural das bibliotecas.
Quanto à natureza dos assuntos, os documentos de arquivo podem ser acumulados conforme a atividade fim ou acumulados conforme a atividade meio da organização.
Fotografias, diapositivos, desenhos e gravuras fazem parte do gênero documental conhecido como iconográfico.
Considerando a teoria da responsabilidade civil adotada no Brasil, caso o Estado demonstre que se comportou com diligência, perícia e prudência, estará isento de indenizar.
É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.
A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário.
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.