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Q27427 Direito Administrativo
O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo,
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Q27426 Direito Constitucional
Funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho exercendo a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o
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Q27425 Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado
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Q27424 Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos, considere:

I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

II. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, não podendo ser aproveitado em outro cargo.

É correto o que consta APENAS em
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Q27423 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa, o princípio cuja finalidade é acentuar a igualdade de todos os brasileiros, independentemente do Estado-membro de nascimento ou domicílio, é denominado
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Q27422 Direito Constitucional
No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado é denominado
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Q27421 Noções de Informática
O Windows XP possui um componente chamado "restauração do sistema" que atua sobre o registry. Esse componente salva periodicamente, além de outros estados de software,
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Q27420 Noções de Informática
Começa a executar a partir da ROM quando o hardware é ligado. Exerce a função de identificar o dispositivo do sistema a ser inicializado para, em última instância, execu- tar o carregador de boot. Este enunciado define
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Q27419 Português
Duas linguagens

Na minha juventude, tive um grande amigo que era estudante
de Direito. Ele questionava muito sua vocação para os
estudos jurídicos, pois também alimentava enorme interesse
por literatura, sobretudo pela poesia, e não achava compatíveis
a linguagem de um código penal e a freqüentada pelos poetas.
Apesar de reconhecer essa diferença, eu o animava, sem muita
convicção, lembrando-lhe que grandes escritores tinham formação
jurídica, e esta não lhes travava o talento literário.

Outro dia reencontrei-o, depois de muitos anos. É juiz de
direito numa grande comarca, e parece satisfeito com a profissão.
Hesitei em lhe perguntar sobre o gosto pela poesia, e ele,
parecendo adivinhar, confessou que havia publicado alguns livros
de poemas - "inteiramente despretensiosos", frisou. Ficou de
me mandar um exemplar do último, que havia lançado
recentemente.

Hoje mesmo recebi o livro, trazido em casa por um amigo
comum. Os poemas são muito bons; têm uma secura de estilo
que favorece a expressão depurada de finos sentimentos.
Busquei entrever naqueles versos algum traço bacharelesco,
alguma coisa que lembrasse a linguagem processual. Nada.
Não resisti e telefonei ao meu amigo, perguntando-lhe como
conseguiu elidir tão completamente sua formação e sua vida
profissional, freqüentando um gênero literário que costuma
impelir ao registro confessional. Sua resposta:

? Meu caro, a objetividade que tenho de ter para julgar
os outros comunica-se com a objetividade com que busco tratar
minhas paixões. Ser poeta é afinar palavra justas e precisos
sentimentos. Justeza e justiça podem ser irmãs.
E eu que nunca tinha pensado nisso...

(Ariovaldo Cerqueira, inédito)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:
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Q27418 Português
Duas linguagens

Na minha juventude, tive um grande amigo que era estudante
de Direito. Ele questionava muito sua vocação para os
estudos jurídicos, pois também alimentava enorme interesse
por literatura, sobretudo pela poesia, e não achava compatíveis
a linguagem de um código penal e a freqüentada pelos poetas.
Apesar de reconhecer essa diferença, eu o animava, sem muita
convicção, lembrando-lhe que grandes escritores tinham formação
jurídica, e esta não lhes travava o talento literário.

Outro dia reencontrei-o, depois de muitos anos. É juiz de
direito numa grande comarca, e parece satisfeito com a profissão.
Hesitei em lhe perguntar sobre o gosto pela poesia, e ele,
parecendo adivinhar, confessou que havia publicado alguns livros
de poemas - "inteiramente despretensiosos", frisou. Ficou de
me mandar um exemplar do último, que havia lançado
recentemente.

Hoje mesmo recebi o livro, trazido em casa por um amigo
comum. Os poemas são muito bons; têm uma secura de estilo
que favorece a expressão depurada de finos sentimentos.
Busquei entrever naqueles versos algum traço bacharelesco,
alguma coisa que lembrasse a linguagem processual. Nada.
Não resisti e telefonei ao meu amigo, perguntando-lhe como
conseguiu elidir tão completamente sua formação e sua vida
profissional, freqüentando um gênero literário que costuma
impelir ao registro confessional. Sua resposta:

? Meu caro, a objetividade que tenho de ter para julgar
os outros comunica-se com a objetividade com que busco tratar
minhas paixões. Ser poeta é afinar palavra justas e precisos
sentimentos. Justeza e justiça podem ser irmãs.
E eu que nunca tinha pensado nisso...

(Ariovaldo Cerqueira, inédito)
Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
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Q24105 Direito Processual do Trabalho
A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:
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Q24104 Direito Processual do Trabalho
Considere:

I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida.

II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço.

III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa.

IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados.

O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em
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Q24103 Direito Processual do Trabalho
O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado
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Q24102 Direito Processual do Trabalho
A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:
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Q24101 Direito Processual do Trabalho
Considere:

I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação.

II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência.

III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção.

Em tais situações, o ônus da prova é do
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Q24100 Direito Processual do Trabalho
Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia
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Q24099 Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas
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Q24098 Direito Processual do Trabalho
A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
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Q24097 Direito do Trabalho
Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:
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Q24096 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.

Está correto o que consta APENAS em
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Respostas
2701: D
2702: C
2703: D
2704: A
2705: E
2706: C
2707: D
2708: B
2709: D
2710: A
2711: C
2712: E
2713: B
2714: A
2715: D
2716: E
2717: C
2718: A
2719: D
2720: A