Questões de Concurso
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Q580886
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q580885
Direito Empresarial (Comercial)
Impõe a Lei n° 6.404/76 que, ao final de cada exercício
social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração
mercantil da companhia, as demonstrações financeiras
que estabelece, e que deverão exprimir com clareza a
situação do patrimônio da companhia e as mutações
ocorridas no exercício. Além das mesmas demonstrações financeiras exigíveis para todas, somente as companhias
abertas devem apresentar, também,
Q580884
Direito Administrativo
O contrato administrativo, de acordo com a regência que
lhe é conferida pela Lei n°8.666/93, poderá ser alterado,
com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração,
quando
Q580883
Direito Administrativo
As modalidades de licitação, conforme estabelecidas
pela Lei n° 8.666/93, são determinadas tendo em vista o
valor estimado da contratação. De acordo com a referida
lei, para compras e serviços, exceto os de engenharia,
cujo valor seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta
mil reais), a modalidade licitatória a ser utilizada
será
Q580882
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo as disposições do Decreto n° 6.135/03, do
Município de Guaratinguetá, iniciada a fase externa do
pregão, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório,
no prazo de até
Q580881
Direito Administrativo
Determina a Lei n° 10.520/02 que os entes federativos,
para as compras e contratações de bens e serviços
comuns, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme
regulamento específico, quando efetuadas pelo
sistema de
Q580880
Direito Tributário
Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos
do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes
tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros
de mora, a autoridade administrativa competente para
receber o pagamento determinará a respectiva imputação,
obedecidas as regras estabelecidas pelo Código Tributário
Nacional. De acordo com tais regras, deverão ser pagos
em primeiro lugar os débitos
Q580879
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao
procedimento do mandado de segurança.
Q580878
Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que se refere à ação cautelar
fiscal.
Q580877
Direito Administrativo
O Decreto-Lei n° 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames
do processo judicial para concretizar essa expropriação.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Q580876
Direito Tributário
Sabe-se que execução judicial para cobrança da Dívida
Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e respectivas autarquias é regida pela lei
n°6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo
Civil. Sobre o procedimento aplicado a essas execuções,
é correto afirmar que
Q580875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo princípio da unirrecorribilidade recursal para cada
ato judicial caberá um recurso específico. Sobre este
tema, é correto afirmar que caberá
Q580874
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que traz a correta interpretação sobre
o instituto da Ação Monitória.
Q580873
Direito Processual Civil - CPC 1973
Imaginando-se que estando em trâmite o cumprimento
de uma sentença cuja obrigação é o pagamento de quantia
certa, não sejam encontrados bens do devedor, mesmo
sendo adotadas todas as medidas necessárias para
que sejam encontrados bens do executado. Nesse caso,
dentro do que prevê as regras do Código de Processo
Civil, é correto afirmar que
Q580872
Direito Processual Civil - CPC 1973
Antunes Massas e Buffet LTDA é executado numa ação
promovida por Nair Bela, decorrente do inadimplemento
total de um cheque. Porém, o executado tem provas de
que pagou parcialmente a dívida.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q580871
Direito Processual Civil - CPC 1973
João é autor de uma ação contra José. Designada a
audiência de instrução e julgamento, são arroladas várias
testemunhas, sendo que o advogado de José coloca no
rol do seu cliente, Manoel, que por sua vez é autor de
uma ação em trâmite contra João. Manoel já declarou a
João que faria de tudo para prejudicá-lo, sendo que ajudaria
José a ganhar a causa, porque sairia em vantagem
na sua ação se isso acontecesse, tendo inclusive lhe enviado
e-mail com esses termos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q580870
Direito do Consumidor
Dentro do que prevê o Código de Defesa do Consumidor
acerca da coisa julgada nas ações coletivas, é correto
afirmar que terá efeito
Q580869
Direito do Consumidor
Uma rede de locação de automóveis, com sede no Brasil
e várias filiais no exterior, faz publicidade durante seis
meses afirmando que quem fizer locações durante os primeiros
meses do ano até julho, terá uma diária gratuita
da locação de veículos em qualquer parte do mundo.
Porém, vários consumidores passam a reclamar, dizendo
que ao exigir no exterior esse direito, isso lhes é negado
sob a alegação de que a promoção só seria válida no
Brasil.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q580868
Direito do Consumidor
Viviane foi a uma loja de cosméticos comprar um presente
de aniversário para sua irmã. Adquiriu um creme
hidratante e um estojo de maquiagem. Ao comprar os
produtos questionou a vendedora se sua irmã, caso não
gostasse do presente, poderia trocá-lo. A vendedora afirmou
que sim, e disse que em caso de troca bastava que
fosse apresentado o cartão de troca colocado na embalagem,
concedendo trinta dias a partir daquela data para
que a troca fosse feita, se os lacres dos produtos não
fossem violados. Ao presentear sua irmã, essa lhe mostra
outro estojo de maquiagem idêntico que havia ganhado
de seu marido. Diante desta situação hipotética, e considerando
o entendimento jurisprudencial atual, é correto
afirmar que
Q580867
Direito do Consumidor
Um consumidor adquire na loja Y um videogame, da
marca X, para dar de presente ao seu filho. Ao instalar o
produto em sua casa, percebe que um dos controles de
acesso ao jogo não está funcionando, mas que o restante
está em perfeito estado. O que pode esse consumidor
exigir?
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