Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.

Os membros da diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderão ser substituídos por deliberação de dois terços de votos do conselho dos delegados regionais.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

São atribuições do Conselho Federal de Odontologia, em grau de recurso, por provocação dos Conselhos Regionais ou de qualquer interessado, deliberar sobre a admissão de membros aos Conselhos Regionais e sobre as penalidades impostas a estes pelos referidos Conselhos.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

As clínicas dentárias ou odontológicas, e outras quaisquer entidades estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição no Conselho Federal de Odontologia.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

A diretoria de cada Conselho Regional compor‑se‑á do presidente, do vice‑presidente e da assembleia dos delegados do respectivo Conselho, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

Os membros do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

À luz da Lei Federal nº 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Odontologia compor‑se‑á de 12 membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato bienal.

Conforme as resoluções do Conselho Federal de Odontologia, julgue o item seguinte.

É vedada a realização de atividades por técnicos em saúde bucal em clínicas de radiologia odontológica, ainda que sob supervisão.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Não constitui quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Para a fixação dos honorários, devem ser considerados o conceito do profissional e o tempo dedicado ao atendimento, excluindo‑se, contudo, o costume do local.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.

Quanto ao relacionamento com o paciente, constitui infração ética permitir que seja desrespeitado o paciente.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete aos Conselhos Regionais votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os demais Conselhos Regionais.

 Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir. 

Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

Conforme a CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências de encargo público constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer‑se substituir por gerente ou outro preposto, ainda que este não tenha conhecimento dos fatos.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.