Julgue o item seguinte, relativo ao texto e a seu aspecto linguístico.

Na linha 30, o vocábulo “o” está empregado em referência ao termo “investimento”.

Julgue o item seguinte, relativo ao texto e a seu aspecto linguístico.

Estariam preservados os sentidos e a correção gramatical do texto caso o vocábulo “públicos” (linha 30) estivesse flexionado no feminino singular.

Julgue o item seguinte, relativo ao texto e a seu aspecto linguístico.

O emprego de vírgula após “estudo” (linha 16), “BID” (linha 17) e “Américas” (linha 17) justifica‐se por separar termos de uma enumeração.

Julgue o item seguinte, relativos ao texto e a seu aspecto linguístico.

As palavras “construída” e “países” são acentuadas graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.

Julgue o item seguinte, relativo ao texto e a seu aspecto linguístico.

A expressão “um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)” (linhas 5 e 6) completa o sentido da forma verbal “conclui” (linha 5), empregada como transitiva.

Julgue o item seguinte, relativo ao texto e a seu aspecto linguístico.

A oração “se os governos da região incentivarem mais investimentos do setor privado” (linhas 3 e 4) expressa circunstância de condição em relação à oração que a antecede.

Julgue o item seguinte, relativo ao texto e a seu aspecto linguístico.

Na linha 2, o vocábulo “que” está empregado em referência a “crescente”.

Julgue o item seguinte, relativo ao texto e a seu aspecto linguístico.

No texto, estruturado em forma dissertativa, argumenta‐se em favor da parceria entre os governos dos países da América Latina e do Caribe e da iniciativa privada como forma de diminuir o deficit habitacional na região.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.

Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; utilização da água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural; e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue o item subsequente.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.

Acerca da Lei Complementar n.º 440/2002, que dispõe sobre a regulamentação do processo para regularização de parcelamento de solo com características urbanas, parcial ou totalmente implantado, no Distrito Federal, julgue o próximo item.

Após o cumprimento das exigências emitidas pela Comissão Técnica de Análise de Parcelamento de Solo, o empreendedor, o loteador ou a entidade que detenha a representatividade do parcelamento de solo com característica urbana irregularmente parcial ou totalmente implantado deverá requerer o licenciamento ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Acerca da Lei Complementar n.º 440/2002, que dispõe sobre a regulamentação do processo para regularização de parcelamento de solo com características urbanas, parcial ou totalmente implantado, no Distrito Federal, julgue o próximo item.

Será considerado como parcelamento de solo com características urbanas totalmente implantado aquele que se encontra totalmente edificado e com as obras de infraestrutura concluídas e, como parcialmente implantado, aquele que se encontra com aproximadamente 50% de sua área edificada e urbanizada e com algumas obras de infraestrutura concluídas.

A respeito de projetos complementares em edificações, julgue o item que se segue.

Bombeamento de água, salas de caldeira e laboratórios de grande porte são exemplos de instalações que requerem seccionamento de emergência em projetos de instalações elétricas de baixa tensão.

A respeito de projetos complementares em edificações, julgue o item que se segue.

São exemplos de serviços de segurança em um projeto de instalações elétricas de baixa tensão: bombas de incêndio; sistemas de exaustão de fumaça; e equipamentos médicos essenciais.

Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue o item a seguir.

São considerados como área de proteção permanente (APP) os locais declarados como de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo, cobertos com florestas ou outras formas de vegetação destinadas à proteção de várzeas e de sítios de excepcional beleza, que assegurem condições de bem‐estar público, entre outras finalidades.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.

Criação de animais (avicultura, piscicultura e suinocultura), frigoríficos e turismo rural são exemplos de serviços que requerem licença ambiental.

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.

No aspecto financeiro, é importante o licenciamento ambiental, uma vez que os bancos oficiais exigem esse licenciamento para a liberação de recursos.

Quanto à Lei n.º 11.977/2009, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o seguinte item.

Para indicação dos beneficiários do PMCMV, dá‐se prioridade a determinadas famílias, como as residentes em área de risco e as famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar ou das quais façam parte pessoas com deficiência.

Quanto à Lei n.º 11.977/2009, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o seguinte item.

O PMCMV tem como objetivo atender famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), criando mecanismos de incentivo à construção ou reforma de imóveis urbanos ou rurais.

Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da CF e dá outras providências, julgue o próximo item.

São encargos do poder concedente, entre outros: cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais da concessão; zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas; e manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.