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Q1893505
Medicina Legal
Ao chegar a uma cena de encontro de cadáver, o delegado se
deparou com a seguinte situação: o corpo estava suspenso por
meio de uma corda presa ao pescoço, havendo, também, uma
ferida perfuro-cortante no tórax, que não lesou nenhum órgão
nobre; não havia reações vitais nem sangramento volumoso. No
local, havia ainda uma carta de suicídio, produzida em um
arquivo Word, impressa.
Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é
Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é
Q1893504
Medicina Legal
O estudo do hímen ainda é muito valorizado na sexologia
forense, uma vez que sua lesão pode ser o principal indício de
crime contra a dignidade sexual.
Em relação à himenologia, assinale a afirmativa correta.
Em relação à himenologia, assinale a afirmativa correta.
Q1893503
Medicina Legal
Sobre os fenômenos cadavéricos, que são estudados na
tanatologia, e a ordem de seu aparecimento, que corresponde à
cronotanatognose, assinale a opção correta.
Q1893502
Medicina Legal
O conhecimento das características das feridas é fundamental
para que a Autoridade Policial compreenda a dinâmica dos
eventos criminosos que causam lesões corporais.
Assinale a opção que relaciona corretamente o tipo de feridas elencada às suas características.
Assinale a opção que relaciona corretamente o tipo de feridas elencada às suas características.
Q1893501
Direito Penal
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal,
muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados
às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
Q1893500
Medicina Legal
Sobre as condições necessárias para que um método seja
considerado aceitável no processo de identificação, assinale a
afirmativa correta.
Q1893499
Direito Tributário
321 Vestuário Ltda., atuante no comércio varejista de roupas,
sonegou o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias
(ICMS), omitindo dolosamente do Fisco Estadual suas operações
comerciais com o fim de evitar o pagamento do tributo devido.
Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar
Diante desse cenário, o Fisco Estadual, a fim de poder cobrar administrativamente tais valores, terá necessariamente de realizar
Q1893498
Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional do orçamento público,
analise as afirmativas a seguir.
I. Embora a lei orçamentária anual seja de iniciativa privativa do Poder Executivo, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são de iniciativa concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
II. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo nela vedada igualmente a previsão de contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. É permitida a vinculação das receitas auferidas com o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) para pagamento de débitos com a União e para prestar-lhe garantia ou contragarantia.
Está correto o que se afirma em
I. Embora a lei orçamentária anual seja de iniciativa privativa do Poder Executivo, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são de iniciativa concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
II. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo nela vedada igualmente a previsão de contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. É permitida a vinculação das receitas auferidas com o Imposto Estadual sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) para pagamento de débitos com a União e para prestar-lhe garantia ou contragarantia.
Está correto o que se afirma em
Q1893497
Direito Tributário
O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por
R$ 900.000,00 sua nova sede, localizada no centro da capital do
referido Estado.
Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato
Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato
Q1893496
Direito Financeiro
No Estado Beta, ao final do primeiro quadrimestre do ano de
2019 constatou-se que a despesa total com pessoal do Poder
Executivo havia ultrapassado o limite previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF – LC nº 101/00). Contudo, o
percentual excedente não foi eliminado nos dois quadrimestres
seguintes.
À luz da LRF, ao final dos dois quadrimestres seguintes sem recondução da despesa total com pessoal aos limites devidos, avalie se o Poder Executivo do Estado Beta não poderia
I. receber transferências voluntárias.
II. obter garantia, direta ou indireta, da União.
III. contratar operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.
Está correto o que se afirma em
À luz da LRF, ao final dos dois quadrimestres seguintes sem recondução da despesa total com pessoal aos limites devidos, avalie se o Poder Executivo do Estado Beta não poderia
I. receber transferências voluntárias.
II. obter garantia, direta ou indireta, da União.
III. contratar operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.
Está correto o que se afirma em
Q1893495
Direito Tributário
Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a
divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre
sujeitos passivos de tributos estaduais.
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão ser divulgadas no sítio eletrônico, sem que haja quebra indevida de sigilo fiscal, informações relativas a
I. representações fiscais para fins penais.
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma em
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão ser divulgadas no sítio eletrônico, sem que haja quebra indevida de sigilo fiscal, informações relativas a
I. representações fiscais para fins penais.
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma em
Q1893494
Direito Ambiental
João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo
da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João
foi autuado em flagrante por policiais civis, que o conduziram à
Delegacia de Polícia. A autoridade policial determinou a
apreensão do caminhão de João utilizado para o transporte
irregular de madeira.
O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João
O advogado de João, presente na Delegacia, exigiu que seu cliente fosse nomeado fiel depositário do veículo até ulterior decisão judicial.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Delegado de Polícia informou que João
Q1893493
Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença
ambiental de operação e vem cumprindo todas as condicionantes
da licença, durante o desenvolvimento de sua atividade
empresarial deixou vazar, por acidente, grande quantidade de
lama tóxica (bauxita), que atingiu quilômetros de extensão, se
espalhou por três cidades do Estado Beta e deixou inúmeras
famílias desabrigadas e sem seus bens móveis e imóveis.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Q1893492
Direito Ambiental
A Constituição da República, em seu Art. 225, dispõe que todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A parte final do dispositivo deixa claro que as presentes gerações
devem observar a preservação do meio ambiente, adotando
políticas ambientais que permitam às presentes e futuras
gerações a utilização do meio ambiente, não podendo usufruir
dos recursos ambientais de forma a privar seus descendentes
desses recursos naturais.
Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
Trata-se do princípio de Direito Ambiental do(a)
Q1893491
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do
Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela definida como
área com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas, é chamada de
Q1893490
Direito Ambiental
José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em
níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo
que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do
abastecimento público de água da comunidade afetada.
De acordo com a legislação de regência, José praticou
De acordo com a legislação de regência, José praticou
Q1893489
Direito Ambiental
João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais
silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados
encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram
devidamente apreendidos pela Autoridade Policial responsável
pela operação, que lavrou o respectivo auto.
Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão
Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão
Q1893488
Direito Constitucional
Com escopo de valorizar a carreira policial, foi editada em 2021
uma Lei Complementar do Estado Gama que estabeleceu que é
garantida a paridade e a integralidade de vencimentos entre os
policiais civis ativos e inativos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, tal norma é
Q1893487
Legislação Estadual
José, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a
processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a
aplicação da penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias. Seis
anos depois, José pretende requerer a revisão do PAD para
comprovar sua inocência.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/94), é correto afirmar que o PAD
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/94), é correto afirmar que o PAD
Q1893486
Direito Administrativo
Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Gama pretende
realizar locação de imóvel para servir de depósito para bens que
já foram periciados e aguardam determinação judicial quanto
à sua destinação.
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
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