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Q460484
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Q460483
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intimação do representante judicial da Fazenda Pública do Município
Q460482
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial para arrecadação de bens e declaração judicial de vacância da herança jacente.
Q460481
Direito Processual Civil - CPC 1973
Encontram-se sob a abrangência da chamada eficácia preclusiva da coisa julgada:
Q460480
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação de nunciação de obra nova, é correto afirmar que:
Q460479
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar o acórdão não unânime de Tribunal de Justiça, que tenha julgado improcedente ação rescisória, é cabível
Q460478
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Q460477
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas desapropriações:
Q460476
Direito Processual Civil - CPC 1973
O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória corresponde à data em que
Q460475
Direito Processual Civil - CPC 1973
A decisão liminar de antecipação de tutela, concedida em primeira instância, sem contraditório, no sentido de promover milhares de servidores e determinar o consequente aumento imediato de seus subsídios, considerando inconstitucionais as normas que restringem a concessão de tutela antecipada contra o poder público, pode ser impugnada por meio de
Q460474
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da prova
Q460473
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a reconvenção, é correto afirmar que
Q460472
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da intervenção das pessoas de direito público em causas cuja decisão possa lhes gerar efeitos, assinale a alternativa correta.
Q460471
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa com o termo final do prazo para interposição de agravo regimental contra decisão do Presidente do STF, que indefere pedido de suspensão de segurança, considerando que a referida decisão foi disponibilizada no DJE em 28.03.2014 (sexta-feira).
Q460470
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a chamada teoria da asserção, a análise da presença das condições da ação
Q460469
Direito Financeiro
O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde à definição básica de
Q460468
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se o que expressamente determina a Lei Geral do Orçamento acerca da despesa pública, é certo afirmar que a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da
Q460467
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, caso não receba a proposta orçamentária, no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo
Q460466
Direito Financeiro
O Princípio da ________ , consagrado constitucionalmente, impõe que a lei orçamentária anual deverá conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Completa corretamente a lacuna:
Completa corretamente a lacuna:
Q460465
Direito Financeiro
Observada a classificação dos créditos adicionais, segundo o regramento legal que lhes é conferido, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados
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