Home Concursos Públicos Questões Q460476 O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q460476 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município | Q460476 Direito Processual Civil - CPC 1973 O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória corresponde à data em que Alternativas A decorrer o prazo para recurso do capítulo da sentença ou do acórdão de mérito que será objeto de impugnação, não importando a existência de recurso parcial referente a outros capítulos. B não for mais cabível recurso do pronunciamento judicial rescindendo, mesmo que se trate de decisão interlocutória. C não for mais cabível recurso do último pronunciamento judicial ocorrido no processo. D ocorrido o último pronunciamento judicial de mérito no processo, desde que não interposto recurso ou que este não tenha sido conhecido. E não for mais cabível, perante as instâncias ordinárias, nenhum recurso do pronunciamento judicial rescindendo. Gabarito Comentado Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro