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Q462784
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, tendo pena de reclusão de:
Q462783
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, é CORRETO afirmar que:
Q462782
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/11, é CORRETO afirmar que:
Q462781
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 prevê que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na lei para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo, podem ser propostas:
Q462780
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, pessoalidade, parcialidade e sigilo no trato dos assuntos que lhe são afetos.
( ) No caso de enriquecimento ilícito, a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio atinge apenas o agente público; não é extensiva a terceiro beneficiário.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, indiretamente, vantagem econômica para omitir providência a que esteja obrigado.
( ) Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, pessoalidade, parcialidade e sigilo no trato dos assuntos que lhe são afetos.
( ) No caso de enriquecimento ilícito, a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio atinge apenas o agente público; não é extensiva a terceiro beneficiário.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito receber, indiretamente, vantagem econômica para omitir providência a que esteja obrigado.
Q462779
Direito Administrativo
Em relação às disposições penais previstas na Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo:
I - A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem direito à remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
II - Constitui crime, sujeito à pena de detenção e multa, a representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
I - A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, sem direito à remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
II - Constitui crime, sujeito à pena de detenção e multa, a representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Q462778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Q462777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, analisar a sentença abaixo:
A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante autorização do Diretor do servidor, ou a requerimento, pelo Prefeito (1ª parte). O serviço extraordinário poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais (2ª parte).
A sentença está:
Q462776
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Q462775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os princípios:
I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.
Estão CORRETOS:
I - Integrar-se a programas municipais de defesa do consumidor, excetuando-se os de nível federal.
II - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
III - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como à sua segurança e à sua saúde.
Estão CORRETOS:
Q462774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:
Q462773
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Q462772
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:
I - Suplementar a legislação estadual no que couber, mas nunca a legislação federal.
II - Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
III - Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):
Q462771
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - A soberania.
II - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III - O pluralismo político.
Está(ão) CORRETO(S):
Q462770
Matemática
Em determinado concurso público, 8 candidatos obtiveram a mesma nota. Em conformidade com o edital, deverá ser realizado sorteio para que se tenha uma classificação sem colocações repetidas. Sabendo-se que os números de inscrições dos candidatos que obtiveram a mesma nota eram 38, 59, 65, 75, 80, 93, 98 e 104, qual a probabilidade de sortear ao acaso uma dessas inscrições e o primeiro colocado ser o candidato de inscrição número 59 ou de número maior que 95?
Q462769
Raciocínio Lógico
Determinada indústria de automóveis está formando uma comissão para representar a empresa em Brasília, com o objetivo de arrecadar maiores investimentos para esse setor. Sabendo-se que a comissão deverá ser composta por 4 mulheres e 3 homens, e que se inscreveram para representar a empresa 10 mulheres e 15 homens, quantas comissões diferentes poderão ser formadas?
Q462768
Matemática
Determinada companhia de serviços de Internet, através da central de relacionamento com o cliente, verificou que no primeiro dia de funcionamento da central foram recebidas 4 ligações e 7 no segundo dia, formando- se assim uma progressão aritmética. Ao final do 25º dia, quantas ligações já haviam sido recebidas desde o primeiro dia de funcionamento da central?
Q462767
Matemática
Quatro capinadores levam 18 dias para capinar um terreno de 4 metros de comprimento. Considerando-se a mesma proporção, em quantos dias seis capinadores capinarão um terreno de 8 metros de comprimento?
Q462766
Matemática
Em determinado concurso público, a nota de André está para a nota de José, assim como 21 está para 19. Sabendo-se que a soma das duas notas totalizam 160 pontos, analisar os itens abaixo:
I - A nota de André é 65 e a nota de José é 95.
II - A nota de José é 76.
III - A diferença entre a nota de André e a nota de José é de 8 pontos
Está(ão) CORRETO(S):
I - A nota de André é 65 e a nota de José é 95.
II - A nota de José é 76.
III - A diferença entre a nota de André e a nota de José é de 8 pontos
Está(ão) CORRETO(S):
Q462765
Matemática
Antônio aplicou um capital à taxa de juros simples de 2,8% ao mês que rendeu R$ 7.840,00 de juros em um quadrimestre. Qual foi o capital aplicado?
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