Questões de Concurso
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Q452582
Legislação Federal
Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:
Q452581
Direito Penal
Segundo dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65), o direito de representação será exercido por meio de petição dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar a respectiva sanção, ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar o processo-crime contra a autoridade. Desta feita, pode-se concluir que os referidos crimes são de:
Q452580
Direito Penal
A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana. NÃO serão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação decorrente de:
Q452579
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:
Q452578
Direito Constitucional
A respeito do capítulo “Das Forças Armadas”, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q452577
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:
Q452576
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Legislativo”, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Q452575
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:
Q452574
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:
Q452573
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, veda alguns tipos de pena. Assinale a alternativa em que a pena descrita NÃO é vedada pelo texto constitucional:
Q452572
Direito Constitucional
Todos os enunciados abaixo correspondem a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3o da Carta Política, exceto:
Q452571
Direito Administrativo
Sobre o tema específico “Dos Servidores Públicos” e seus vencimentos, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
Q452570
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o alcance dos objetivos fundamentais da Administração Pública Estadual far-se-á pela priorização de alguns meios operacionais. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Q452569
Direito Administrativo
A respeito da publicidade dos atos oficiais, corolário da atividade administrativa, assinale a alternativa correta:
Q452568
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei Complementar estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, será obrigatoriamente nulo o ato administrativo, exceto:
Q452567
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:
Q452566
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre as Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, são atribuições do Escrivão de Polícia, exceto:
Q452565
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, a pena de demissão deve ser aplicada, exceto:
Q452564
Legislação Estadual
Segundo dispõe a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de relevante interesse ecológico, exceto:
Q452563
História e Geografia de Estados e Municípios
Foi divulgado no site www.iornaldacidade.net de 16.10.2014: “O juiz eleitoral Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, da Comarca de Capela, condenou o ex-prefeito Manoel Messias Sukita (PSB) por crime eleitoral. Cabe recurso”. Baseado no tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A decisão se refere a uma representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPT), quando Sukita foi acusado em 2004 de comandar um esquema de captação de votos em seu favor.
II. Em função de também ter sido acusado de desviar recursos públicos federais que deveriam ser investidos em educação, entre outras irregularidades a serem computadas, Sukita nem cogitou participar da disputa eleitoral deste ano como candidato a deputado estadual conforme especulava-se.
Estão corretas as afirmativas:
I. A decisão se refere a uma representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPT), quando Sukita foi acusado em 2004 de comandar um esquema de captação de votos em seu favor.
II. Em função de também ter sido acusado de desviar recursos públicos federais que deveriam ser investidos em educação, entre outras irregularidades a serem computadas, Sukita nem cogitou participar da disputa eleitoral deste ano como candidato a deputado estadual conforme especulava-se.
Estão corretas as afirmativas:
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