Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos, por ensejarem relações de consumo entre o Estado e os cidadãos, são submetidos a um regime jurídico de direito privado.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Visando a um interesse público, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indireta, para satisfazer uma necessidade de interesse geral. 

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão. 

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A reparação de danos causados pelo Estado pode ser feita no âmbito administrativo, desde que a Administração reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização. 

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo direito brasileiro.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco integral e a do risco administrativo. A primeira admite as causas excludentes da responsabilidade do Estado, enquanto a segunda exige o dolo do agente estatal ao causar dano. 

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do acidente administrativo, procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Os atos de gestão são os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e todos os privilégios de autoridade, sendo impostos unilateral e coercitivamente ao particular, independentemente de autorização judicial, e regidos por um direito especial, exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia do Estado Democrático de Direito.  

Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. 

Em 2022, o Brasil comemora uma importante data cívica. Além disso, serão realizadas eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo. Relativamente a esse quadro, julgue o item.

O dia 7 de setembro de 2022 marca o bicentenário da Independência do Brasil. 

Em 2022, o Brasil comemora uma importante data cívica. Além disso, serão realizadas eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo. Relativamente a esse quadro, julgue o item.

Cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem um único senador para exercer o mandato por quatro anos. 

Em 2022, o Brasil comemora uma importante data cívica. Além disso, serão realizadas eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo. Relativamente a esse quadro, julgue o item.

Diferentemente do que ocorria no Regime Militar, a eleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos se faz, atualmente, pelo voto indireto. 

Em 2022, o Brasil comemora uma importante data cívica. Além disso, serão realizadas eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo. Relativamente a esse quadro, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro. 

Em 2022, o Brasil comemora uma importante data cívica. Além disso, serão realizadas eleições para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo. Relativamente a esse quadro, julgue o item.

Quem coordena as eleições brasileiras, em âmbito nacional, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um respeitado historiador definiu o século XX como o mais violento de toda a história registrada, tamanho o volume de guerras nele ocorridas. Com apenas duas décadas, o século XXI mostra-se muito semelhante ao século que o antecedeu. Considerando essas informações e as características da atualidade mundial, julgue o item.

Em 2022, a invasão da Ucrânia pela Rússia originou uma guerra devastadora em termos humanos, mas com reduzida destruição material.