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Q569864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as disposições expressas da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:
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Q569863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o processo simbólico de votação consiste na:
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Q569862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Comissão de Defesa da Mulher será ocupada:
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Q569861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre as comissões permanentes, é possível afirmar que:
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Q569860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), a realização da despesa compreende três fases denominadas:
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Q569859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro), o orçamento anual poderá conter dotação global, não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos adicionais, sob a denominação:
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Q569858 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), a pena de suspensão é cabível no caso de:
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Q569857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), à funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica:
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Q569856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), o estágio probatório é:
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Q569855 Direito Constitucional
Segundo as normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, se o Presidente da República considerar o projeto de lei no todo ou em parte inconstitucional promoverá:
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Q569854 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que a Câmara Municipal:
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Q569853 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Município reger-se-á por:
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Q569852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal:
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Q569851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro veda expressamente ao Município:
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Q569850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Capítulo que trata dos direitos fundamentais, aLei Orgânica do Município do Rio de Janeiro dispõe  expressamente que:
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Q569849 Atualidades

“Na verdade, o hábito herdado de nosso passado colonial do uso privado da coisa pública enraizouse de tal maneira no Estado e na sociedade brasileiros que a própria ideia clássica de cidadania ganhou entre nós um sentido próprio, marcado pela confusão quase generalizada entre o que é próprio do ambiente doméstico-familiar (amigos inclusos) e aquilo que é específico do Estado”.

[MONDAINI, Marco. Direitos Humanos, In: PINSK, Jaime (org.). O Brasil no Contexto: 1987 - 2007. São Paulo: Contexto, 2007, p. 82]

Esse tipo de cidadania, em que as relações de caráter privado se impõem sobre as de caráter público é denominada:
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Q569848 Atualidades
Entre os novos e distintos fatores que tornaram possível o sucesso das revoltas populares na Tunísia em 2011, por um período prolongado, iniciando o movimento das lutas populares por democraciano mundo muçulmano que ficou conhecido como “Primavera Árabe”, destacaram-se a:
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Q569847 Atualidades

O processo de internacionalização das economias capitalistas que se convencionou chamar de globalização possui algumas características como a enorme integração dos mercados financeiros mundiais e o crescimento singular do comércio internacional.

[Adaptado de: DUPAS, Gilberto. A Lógica da Economia Global e a Exclusão Social. In: Revista de Estudos Avançados. São Paulo, v.12, n.34, set./dec.2006, p.121]

Entre os fatores responsáveis pela viabilização desse processo em países de diferentes continentes,destaca-se a:
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Q569846 Atualidades

“A Adbusters publica post no blog criando a hastag #occupywallstreet e convoca um protesto para 17 de setembro, em que “20 mil pessoas inundaram o Lower Manhattan. Montaram barracas, cozinhas, barricadas pacíficas e ocuparam Wall Street pelo prazo de alguns meses”, exigindo “democracia, não corporocracia”, e afirmando que, a partir de sua “única e simples demanda, uma comissão presidencial para separar o dinheiro da política”, iriam “começar a estabelecer a agenda para uma nova América”.

[CASTELLS, Manuel. Redes de Indignação e Esperança: movimentos sociais na era da Internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2013, p. 207].

A convocação inicial para esta ocupação teve como pretensão:
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Q569845 Atualidades

“Quando a internet alastrou-se no mundo como um ambiente de comunicação confiável, ponto a ponto, bilateral e acessível até mesmo para indivíduos, a partir das suas residências, estabeleceu-se um ambiente global muito mais favorável às organizações em rede do que para as organizações verticais de comando, claro está, que, para sua viabilização, precisamos considerar a democratização do acesso à internet como peça-chave para que a população possa ter a possibilidade de organizar-se de modo horizontal”.

[PRETTO, Nelson, PINTO, Claudio C. Tecnologias e Novas Educações. In: Revista Brasileira de Educação. São Paulo:
ANPEd, v. 11, n. 31, jan./abr. 2006, p. 20].

Segundo os autores, para que se garanta esse acesso horizontal, não apenas de forma individualizada nas residências, mas com soluções de uso coletivo, aberto a quaisquer pessoas, a seguinte medida é de fundamental importância:
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Respostas
281: D
282: C
283: A
284: D
285: C
286: A
287: A
288: B
289: D
290: C
291: B
292: D
293: B
294: C
295: A
296: A
297: B
298: D
299: A
300: D