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Q3309426 Direito Constitucional
De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que

I seja estrangeiro.
II seja analfabeto.
III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório.
IV tenha 75 anos de idade.

Estão certos os itens  
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Q3309425 Direito Constitucional
Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.
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Q3309424 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social  
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Q3309423 Direito Constitucional
Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço do Brasil. Marcos, por sua vez, filho de casal de brasileiros, nasceu no Paraguai durante uma viagem a passeio de seus pais, tendo sido registrado em repartição brasileira competente no local de nascimento.

Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988, será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)
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Q3309422 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Essa norma constitucional é considerada  
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Q3309421 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente apresentada entidade que é criada por lei, tem personalidade jurídica de direito público, tem capacidade de autoadministração, tem fins ou atividades especializados e está sujeita a controle ou tutela. 
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Q3309420 Direito Administrativo
Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve
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Q3309419 Direito Administrativo
Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada 
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Q3309418 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação será
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Q3309417 Direito Administrativo
A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. Assinale a opção em que é apresentado um princípio expressamente mencionado na referida lei. 
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Q3309416 Direito Constitucional
A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.

• Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regionais, tendo cada nível responsabilidades definidas.
• Descentralização envolve a transferência de autoridade e recursos do governo central para governos locais ou regionais, visando-se a maior eficiência e participação local.
• A descentralização pode ocorrer em qualquer tipo de sistema político, não sendo exclusiva do federalismo.
• O federalismo promove a autonomia regional, mas pode enfrentar desafios de coordenação entre os diferentes níveis de governo.

A partir dessas afirmações, assinale a opção correta. 
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Q3309411 Gerência de Projetos
A respeito da elaboração e gestão de projetos, julgue os itens que se seguem.

I O gráfico do tipo Gantt é uma ferramenta usada para a verificação das atividades de um projeto e a distribuição temporal delas.
II O gestor de um projeto é responsável pelo acompanhamento das atividades do projeto, para que estas sejam executadas no prazo planejado.
III O escopo de um projeto deve apresentar a definição do problema, a justificativa e os objetivos gerais.

Assinale a opção correta. 
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Q3309410 Administração Pública
Em relação aos atores descritos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), assinale a opção correta. 
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Q3309409 Administração Pública
Acerca dos instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
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Q3309408 Administração Pública
Um dos eixos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031 consiste em
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Q3309407 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, julgue os seguintes itens, considerando a Lei da Propriedade Industrial.

I Teorias científicas e métodos matemáticos podem ser considerados uma invenção, desde que sejam inéditos e nunca tenham sido publicados.
II Para que uma patente seja concedida, a invenção necessita atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
III O memorial de cálculo é exigido durante o pedido de patentes perante o INPI.

Assinale a opção correta.
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Q3309406 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser expedida
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Q3309399 Banco de Dados
Os dados relativos a eventos que ocorrem com determinada periodicidade e, portanto, sofrem mudanças constantes são dados
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Q3309397 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

I A empreitada por preço unitário é a contratação da execução de obra ou de serviço por preço certo e total.
II O pregão é modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço.
III A contratação de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços está sintetizada no critério de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
IV Realizada licitação há menos de seis meses sem que tenham surgido licitantes interessados, será dispensável a licitação para a contratação do mesmo objeto, se mantidas todas as condições definidas no edital daquele certame precedente.
V Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros, os regimes de contratação integrada, semi-integrada e por tarefa. 

Estão certos apenas os itens
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Q3309392 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990), um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é  
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: A
84: C
85: E
86: B
87: B
88: D
89: E
90: A
91: C
92: E
93: A
94: E
95: C
96: B
97: C
98: B
99: E
100: D