Questões de Concurso Para câmara municipal de paraíso do norte - pr

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. II. O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.  III. A menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto. IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de:

Sobre o Regime Militar no Brasil é possível afirmar:
I. A Lei de Anistia (1979) retirou as acusações contra os militantes de esquerda, possibilitando normalização institucional do país.  II.  Com a decretação do AI-5 o governo inicia a redemocratização do país, reabrindo o Congresso e suprimindo a censura.  III. Ainda hoje as consequências do regime militar se fazem presentes no país, haja vista que vários setores da sociedade reivindicam a abertura dos arquivos da época, a punição aos torturadores e a indenização às vítimas.  IV. Dentre as justificativas utilizadas pelos militares para instituir o regime, estava a ameaça do comunismo.
Estão corretas:

A produção de um organismo geneticamente idêntico a outro, por meio da reprodução sexuada é denominado:

São impostos Federais, exceto: