readaptação.

transferência.

reintegração.

recondução.

reversão.

ao Tribunal de Contas da União (TCU), se forem voluntárias da União para os Estados e Municípios.

aos Tribunais de Contas dos Estados, exclusivamente, as recebidas pelos estados e municípios.

ao Tribunal de Contas de cada estado, a relacionada apenas com transferências constitucionais.

ao Tribunal de cada jurisdição, todas as efetuadas por quaisquer dos entes.

ao Tribunal da respectiva jurisdição, que pode determinar a suspensão das constitucionais quando ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor.

para aquisição de materiais.

de terceirização de mão de obra.

para contratação de consultorias.

de empreitada para realização de obras.

de financiamento junto a instituições financeiras.

A concessão das renúncias de receita não deve ser levada em consideração na estimativa da lei orçamentária quando se trata da concessão de crédito presumido, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a responsabilidade na gestão fiscal em relação à própria instituição do tributo da competência constitucional do ente da federação.

O Poder Executivo, conforme prevê a LRF, deve estabelecer metas de arrecadação sem levar em consideração a necessidade de implementar medidas de combate à sonegação fiscal.

A arrecadação de tributos não é elemento essencial da responsabilidade na gestão fiscal da receita pública, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A receita pública é objeto de estudo do Direito Tributário, pois caracteriza ingresso de numerário nos cofres públicos.

As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.

As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao estado e são classificadas como permanentes e temporárias.

Recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

Todos os ingressos de recursos, financeiros e não financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.

As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não efetivas.

é sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção, que é exclusivamente objetiva.

existe em relação a todos os tributos, enquanto a isenção restringe-se apenas aos impostos.

constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.

não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.

existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.

de importação e imposto de renda.

sobre produtos industrializados e imposto de renda.

de exportação e imposto sobre propriedade territorial rural.

sobre operações de crédito e imposto de importação.

sobre produtos industrializados e impostos sobre operações de crédito.

normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.

as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

as alíquotas máximas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

as alíquotas máximas e mínimas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

impostos, taxas e contribuição de melhoria.

contribuições de melhoria e parafiscais, empréstimo compulsório e taxas.

contribuição social, e de melhoria, além de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

contribuição de melhoria, previdenciária e para o custeio do serviço de iluminação pública.

empréstimo compulsório, contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.

a União e os estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal.

os estados e o Distrito Federal, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federa

o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.

a União e os municípios, observado o disposto no artigo 150, III, “b”, da Constituição Federal

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração federal.

A gestão privada é geralmente orientada para o bem-estar social.

O funcionamento e os resultados, bons ou maus, na gestão pública, têm impacto político.

Um alto grau de interdependência entre as organizações existe na gestão privada.

Os objetivos econômicos e financeiros, na gestão pública, são preponderantes.

As ordens e instruções, na gestão pública, estão concretizadas em leis e regulamentos.

dir /opt/etc /s /w /color.

ls /opt/etc --color -a –R.

files /etc -color –s.

list /opt/etc –color.

flist --color -a –R.

HTTP, FTP e SMTP.

DNS, POP3 e DHCP.

DNS,DHCP E HTTP.

SMTP,HTTP, POP3.

FTP, Telnet e HTTPS.

=CARACT(C4: A2).

=CARACT(A2:C4).

=SOMA(B2;B4; C3;C2;A2).

=CONCATENAR(C3;B2;B4;C2;A2).

=CONCATENAR(B2;B4; C3;C2;A2).

Relações.

Modo Designer.

Tabela Dinâmica.

Folha de Dados.

Gráfico Dinâmico.

JFS, FAT e EXT2.

FAT, EXT2 e NTFS.

NTFS, NTFS e EXT3.

HPFS, JFS e FAT32.

NTFS, FAT32 e FAT.

reduz os tamanhos dos ícones e da área de trabalho.

não afeta os tamanhos, somente a qualidade da imagem.

aumenta a quantidade dos ícones e o tamanho da área de trabalho.

aumenta o tamanho dos ícones e reduz o tamanho da área de trabalho.

aumenta o tamanho da área de trabalho e reduz o tamanho dos ícones.