Questões de Concurso para TRE-BA

Q10053

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10053 Direito Eleitoral

Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente, sufrágio é o

A

documento oficial onde se assinala a escolha de um candidato.

B

instrumento por meio do qual se escolhe um candidato.

C

modo de externar à Justiça Eleitoral a preferência por um candidato.

D

poder ou direito de se escolher um candidato.

E

ato de digitar na urna eletrônica o número do candidato escolhido.

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Q10052

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10052 Direito Eleitoral

Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos APENAS

A

os Partidos Políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.

B

os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.

C

os Partidos Políticos, as coligações e o Ministério Público Eleitoral.

D

o Ministério Público Eleitoral.

E

os Partidos Políticos, as coligações e os candidatos.

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Q10051

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10051 Direito Eleitoral

A diplomação dos candidatos eleitos é ato

A

correcional, da competência do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

B

administrativo, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.

C

jurisdicional típico, da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

D

político, da competência do Juiz Eleitoral da circunscrição em que a eleição tiver se realizado.

E

administrativo, da competência do Ministério Público Eleitoral.

Q10050

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10050 Direito Eleitoral

Considere as afirmações:

I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, mesmo se já forem titulares de cargo eletivo e candidatos à reeleição.

II. São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, por crimes eleitorais, pelo prazo máximo de 2 anos após o cumprimento da pena.

III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os Ministros de Estado até 6 meses depois de afastados definitivamente de seus cargos e funções.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

Q10049

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10049 Direito Eleitoral

Maria é delegada de polícia da capital do Estado e Joana é servidora pública estadual, exercendo o cargo de médica. Para se candidatarem à Assembléia Legislativa devem afastar-se de seus cargos no prazo de até

A

6 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

B

4 meses antes do pleito.

C

4 meses e 6 meses antes do pleito, respectivamente.

D

4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

E

3 meses antes do pleito.

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Q10048

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10048 Direito Eleitoral

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data

A

da convenção partidária que indicou o candidato.

B

em que o pedido de registro foi protocolado.

C

do pleito eleitoral.

D

da posse.

E

do último dia de prazo para registro de candidatura.

Q10047

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10047 Direito Eleitoral

Quanto ao alistamento eleitoral, um chinês, com 40 anos de idade, casado com brasileira e com filhos nascidos no Brasil, poderá alistar-se

A

apenas no caso de se naturalizar brasileiro.

B

apenas um ano após ter-se naturalizado brasileiro.

C

no caso de possuir visto de permanência válido.

D

no caso de possuir Registro de Estrangeiro, mas não poderá ser candidato.

E

independentemente de naturalização, tendo em conta o tempo em que se encontra no país e a existência de prole brasileira.

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Q10046

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10046 Direito Eleitoral

A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve ser feita por meio de

A

atestado de residência expedido pela Justiça Eleitoral.

B

declaração do interessado, sob responsabilidade penal.

C

atestado de residência expedido pela autoridade policial.

D

declaração firmada por duas testemunhas.

E

atestado expedido por qualquer órgão público.

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Q10045

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10045 Direito Administrativo

Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor

A

fica suspenso automaticamente pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual prazo.

B

não pode ser afastado do cargo, devendo permanecer em exercício em funções internas, conforme dispuser seu chefe imediato.

C

fica suspenso automaticamente pelo prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias.

D

pode ser afastado do exercício, por até 30 dias, improrrogáveis.

E

pode ser afastado do exercício, por até 60 dias, sendo o afastamento prorrogável por igual prazo.

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Q10044

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10044 Direito Administrativo

Para venda de bens móveis inservíveis à administração, a modalidade de licitação adequada é

A

o pregão.

B

o leilão.

C

a tomada de preços.

D

o convite.

E

a concorrência.

Q10043

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10043 Direito Administrativo

Embora determinando a estrita obediência a vários princípios básicos, a Lei de Licitações dá especial relevância a um deles, dispondo que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio da

A

probidade administrativa.

B

legalidade.

C

publicidade.

D

isonomia.

E

moralidade.

Q10042

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10042 Direito Administrativo

A comunicação dos atos do processo administrativo será feita, de regra, por

A

intimação mediante ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento e por telegrama.

B

citação, publicada no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de 10 dias.

C

intimação, feita por meio de oficial de justiça, sempre com antecedência mínima de 5 dias.

D

citação, feita por meio de oficial de justiça, juntandose cópia do mandado aos autos, no mínimo, 24 horas antes da prática do ato.

E

intimação, publicada no Diário Oficial da União, quando o interessado não for encontrado pelo oficial de justiça.

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Q10041

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10041 Direito Administrativo

No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de

A

10 dias, dilatáveis até mais 10 dias.

B

8 dias, improrrogáveis.

C

5 dias, dilatáveis até o dobro.

D

3 dias, prorrogáveis por mais 3 dias.

E

48 horas, prorrogáveis pelo dobro.

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Q10040

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10040 Direito Administrativo

Ao servidor é proibido praticar usura, sob qualquer de suas formas. Essa transgressão é punida com

A

advertência.

B

demissão.

C

censura por escrito.

D

suspensão de até 15 dias.

E

suspensão de até 30 dias.

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Q10039

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10039 Direito Administrativo

José, servidor público federal, ausentou-se por um dia do serviço para doação de sangue, depois por 8 dias consecutivos em razão de seu casamento e finalmente por mais 8 dias consecutivos em razão da morte de um irmão. Assim sendo,

A

nenhuma das ausências será considerada como de efetivo exercício.

B

apenas a ausência em razão do casamento será considerada como de efetivo exercício.

C

apenas a ausência para doação de sangue será considerada de efetivo exercício.

D

apenas a ausência em razão da morte do irmão será considerada como de efetivo exercício.

E

todas essas ausências serão consideradas como de efetivo exercício.

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Q10038

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10038 Direito Administrativo

Ao servidor em estágio probatório é vedada a licença

A

para o serviço militar.

B

por motivo de doença em pessoa da família.

C

para desempenho de mandato classista.

D

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

E

para atividade política.

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Q10037

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10037 Direito Administrativo

Para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido requisitado, terá prazo de

A

10 dias, no mínimo, e 30 dias, no máximo.

B

15 dias, em qualquer hipótese.

C

20 dias, no mínimo, e 40 dias, no máximo.

D

30 dias, se no mesmo Estado, e 60 dias, se em Estado diverso.

E

30 dias, em qualquer hipótese.

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Q10036

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10036 Direito Administrativo

São entidades estatais

A

as Empresas Públicas.

B

as Autarquias.

C

as Fundações de direito público.

D

os Municípios.

E

os Territórios Federais

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Q10035

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10035 Direito Constitucional

Os Juízes gozam de prerrogativas e vedações constitucionais, dentre elas,

A

não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, em virtude do princípio de dedicação exclusiva à magistratura.

B

absoluta inamovibilidade, em qualquer situação, e irredutibilidade de vencimentos, quando integra a Justiça Eleitoral.

C

a vitaliciedade, sendo certo que, no primeiro grau só será adquirida após 2 anos de exercício dependendo a perda do cargo, após esse período, de sentença judicial transitada em julgado.

D

podem dedicar-se à atividade político-partidária, desde que não integrem ou venham a integrar a Justiça Eleitoral e que a opção política tenha sido comunicada ao Tribunal de Justiça.

E

não podem receber, a qualquer título ou pretexto, percentagens ou participação em processo, salvo as custas processuais que lhe forem destinadas pela lei.

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Q10034

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10034 Direito Constitucional

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de 7 Juízes, sendo

A

2 eleitos por voto secreto, 2 escolhidos pelo respectivo Tribunal Regional Federal, 2 pelo Tribunal Superior Eleitoral e 1 nomeado pelo Presidente da República.

B

3 eleitos por voto secreto, 3 escolhidos pelo respectivo Tribunal Regional Federal e 1 nomeado pelo Presidente da República.

C

3 indicados pelos votos do Plenário, 2 escolhidos pelo respectivo Tribunal Regional Federal e 2 nomeados pelo Presidente da República.

D

4 eleitos por voto secreto, 1 escolhido pelo respectivo Tribunal Regional Federal e 2 nomeados pelo Presidente da República.

E

4 escolhidos pelos votos das Turmas, 2 escolhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e 1 nomeado pelo Presidente da República.

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