A União, mediante lei complementar, para atender a
despesas extraordinárias decorrentes de calamidade
pública, instituiu tributo com destinação específica e
restituível. Com este ato, a União gerou receita pública
denominada:
A função que tem como finalidade o uso da política
orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego,
a estabilidade econômica e o controle de preços é
denominada função:
O orçamento público é um instrumento utilizado para o
planejamento detalhado da previsão dos recursos públicos
que serão arrecadados e a sua devida destinação,
englobando assim as receitas e as despesas. As principais
funções do orçamento público são: