Sobre os organismos do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

I. Defensoria Pública
II. Organizações não governamentais (ONG’s)
III. Conselhos Tutelares
IV. Varas da Infância e da Juventude
V. Centros de Defesa
VI. Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

( ) são órgãos do poder executivo, de caráter deliberativo e de composição paritária (50% dos membros indicados pelo poder público e 50% eleitos pela sociedade civil), previstos no artigo 88º inciso II do ECA.

( ) são órgãos do Judiciário responsáveis por aplicar as medidas judiciais necessárias à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. São dirigidas por juízes e, quase sempre, possuem equipe psicossocial que tem por função subsidiar as decisões judiciais.

( ) é da sociedade civil e são parte integrante da Rede de Proteção, nas funções de Promoção (nos Conselhos de Direitos), Atendimento (em programas nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, profissionalização e proteção especial), Controle (Fóruns DCA), Defesa e Responsabilização (Centros de Defesa).

( ) são organizações não governamentais que atuam no campo da defesa jurídica de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados. Atuam, também, na divulgação dos direitos infanto- juvenis, na sensibilização da população local sobre esses direitos e no controle da execução das políticas públicas.

( ) são órgãos públicos municipais, previstos no ECA, cuja missão institucional é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Como sua criação gera despesas, cabe ao prefeito a iniciativa de criá- los.

( ) é um órgão do Judiciário que visa garantir o direito de assistência jurídica aos que não dispõem de meios para contratar advogado. Embora não atue exclusivamente nas situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, faz parte da Rede de Proteção dessa população.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com os artigos 13º e 56º do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de saúde e estabelecimentos de ensino fundamental devem notificar o Conselho Tutelar

I. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.

II. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, com prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.

III. das situações de reiteração de faltas justificadas.

IV. das situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.

V. de elevados níveis de repetência.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO podemos afirmar que

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação de direitos, uma transgressão, uma relação de poder perversa e desestruturante. Sobre a violência sexual, NÃO é correto afirmar que

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A violência institucional se manifesta de diferentes formas (física, psicológica e/ou sexual) e se caracteriza por estar associada às condições específicas dos locais onde ocorre, como instituições de saúde, escolas e abrigos.

( ) A negligência é um tipo de relação entre adultos e crianças ou adolescentes baseada na omissão, na rejeição, no descaso, na indiferença, no descompromisso, no desinteresse e na negação da existência.

( ) A carência de pessoal e de equipamentos, as filas de espera, a falta de material, os horários inadequados de atendimento, a ausência de profissionais no trabalho e outras questões que conduzem ao não atendimento, ao atendimento precário e ao desrespeito dos direitos dos usuários não podem ser consideradas como manifestações da violência institucional, uma vez que o Estado tem se ocupado dessas questões.

( ) Em nível institucional, há um tipo de violência que é a negligência profissional. Sua manifestação caracteriza- se pelo desprezo (por desinteresse, despreparo ou incompetência) pelas outras formas de violência e de violação de direitos de crianças e adolescentes, ignorando os sinais de risco e a existência de processos violentos em curso que poderão levar a violências mais graves (como a sexual, por exemplo) ou até mesmo à morte.

( ) É importante destacar que a negligência é o “primeiro estágio” e também “o fio da meada” das diferentes formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Quando são protegidos, cuidados, amados e respeitados eles dificilmente serão expostos a alguma forma de violência. Assim, a negligência é considerada de exclusiva responsabilidade das mães.

Sobre a violência simbólica, informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A violência simbólica reflete o exercício e difusão de uma superioridade fundada em mitos, símbolos, imagens, mídia e construções sociais que discriminam, humilham e excluem.

( ) A escola, como formadora, tem um papel fundamental na desconstrução da violência simbólica e da cultura da inferiorização de gênero, de raça, de classe social e de geração.

( ) A violência simbólica manifesta- se no estabelecimento de regras, crenças e valores que “obrigam o outro a consentir”, pela obediência, dominação ou servidão.

( ) A violência simbólica é uma construção social, e sua manutenção é fundamental para a perpetuação de uma determinada sociedade, através da interiorização da cultura dominante pelas pessoas.

Sobre a violência e sobre crianças e adolescentes, podemos afirmar que

Sobre a adolescência e sexualidade NÃO podemos afirmar que

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Sobre a adolescência:

I. a corrente que compreende a juventude como sujeito de direitos entende essa etapa da vida como momento singular do desenvolvimento pessoal e social, por onde os jovens passam a ser considerados como sujeitos de direitos – tendo reconhecidas suas demandas sociais – e deixam de ser definidos por suas incompletudes ou desvios – perspectivas, respectivamente, presentes nas abordagens preparatória e problemática.

II. tanto no caso do reconhecimento do jovem como protagonista e promotor de desenvolvimento ou na (re) interpretação desse como agente revolucionário, o problema reside em lançar sobre a juventude o peso da transformação social, sem ouvir ou dimensionar as demandas juvenis.

III. a pesquisa Juventudes Brasileiras constata que viver em áreas de muita violência aumenta a possibilidade de vitimização. A capacidade de resistir a essa violência independe do tipo de suporte que os jovens têm dentro da família e da própria comunidade.

IV. pesquisas apontam que os jovens brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito, de suicídio, mas, especialmente, por causa do homicídio. O Brasil é um dos países que mais mata seus jovens, perdendo apenas para países em que há conflitos armados explícitos, como na Colômbia.

V. o envolvimento dos jovens com a violência tem gerado e intensificado um déficit de homens na estrutura demográfica do país, o que pode impor outros prejuízos futuros em relação à produtividade econômica, não permitindo aos brasileiros o usufruto de seu bônus demográfico, denominado como Onda Jovem.

VI. em nossa sociedade, em especial nas metrópoles, são criadas expectativas de vida para o conjunto da população, sem bases materiais para o seu atendimento, o que, no caso dos jovens, tem especial significado, por sua exposição à mídia e aos apelos de consumo não respaldados pelos recursos econômicos necessários, no caso de setores majoritários da população juvenil.

A juventude se caracteriza, segundo a UNESCO, pela faixa etária que abrange o ciclo que vai dos 15 aos 29 anos, ou seja, um período que vai desde a adolescência até a independência da família. Sobre a adolescência podemos afirmar que

Sobre o espaço escolar, NÃO podemos afirmar que

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:

I. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Se invalidada, por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, caso sua vaga não tenha sido preenchida.

III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

V. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

VI. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será desligado do cargo público, com direito a aposentadoria especial.

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o art. 37 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

( ) de legalidade
( ) de impessoalidade
( ) de democracia
( ) de eficácia
( ) de moralidade
( ) de publicidade
( ) de eficiência
( ) de transitoriedade

De acordo com o Art. 8º da Lei 8112/90, são formas de provimento de cargo público:

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5º da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V. a idade mínima de dezoito anos.

VI. aptidão física e mental.