Questões de Concurso
Para crf-rs
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Q755562
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,
citar-se-á a devedora para opor embargos em:
Q755561
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Q755560
Direito Administrativo
Constituem motivo para rescisão do contrato
Administrativo:
I. A lentidão do seu cumprimento, levando a
Administração a comprovar a impossibilidade da
conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos
prazos estipulados.
II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou
fornecimento.
III. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento,
sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
IV. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a
associação do contratado com outrem, a cessão ou
transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão
ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
Pode-se afirmar que:
Q755559
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de
12 (doze) dias corridos, quando______________________________
Q755558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta.
Q755557
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à adoção, tendo por base o que dispõe a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:
Q755556
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, não podem casar:
I. Os ascendentes com os descendentes, seja o
parentesco natural ou civil.
II. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o
adotado com quem o foi do adotante.
III. O adotado com o filho do adotante.
IV. O cônjuge sobrevivente com o condenado por
homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu
consorte.
É correto o que se afirma em:
Q755555
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências, é incorreto afirmar:
Q574801
Contabilidade Geral
O Patrimônio é constituído por bens, direitos e obrigações.
Os bens e direitos constituem os ativos; as obrigações, os
passivos. No Balanço Patrimonial, a diferença entre o valor
dos ativos e dos passivos representa a Situação Líquida,
conhecida por Patrimônio Líquido (PL). Fato contábil é
aquele que provoca variação no Patrimônio da entidade,
sendo, por isso, objeto de contabilização por meio de conta
patrimonial ou conta de resultado. Aponte, entre as opções,
qual fato contábil corresponde a uma variação patrimonial
permutativa.
Q574800
Redação Oficial
A correspondência é o ato de comunicação, por escrito,
entre duas ou mais pessoas. Envolve um remetente
específico e um destinatário, aquele que a recebe. Ela
atingirá seu objetivo se o remetente souber usar o veículo
adequado e formular aquilo que deseja transmitir em
linguagem clara e acessível. Há vários tipos de
correspondência: ofício; carta comercial; memorando; aviso;
atestado; comunicado; ordem de serviço; entre outros.
Quando uma correspondência é encaminhada a uma
entidade pública, contendo um pedido amparado legal ou
juridicamente, qual forma de documento, entre os
elencados a seguir, deve ser utilizada?
Q574799
Conhecimentos Bancários
O cartão de crédito é um cartão de plástico que pode conter ou
não um chip. A frente apresenta o nome do portador, número
do cartão e data de validade e, no verso, um campo para
assinatura do cliente, o número de segurança e uma tira
magnética. As operações de cartões de crédito envolvem
geralmente cinco participantes:
Portador: pessoa interessada em adquirir bens ou contratar serviços pagando por meio do cartão de crédito.
Estabelecimento comercial: empresa interessada em vender ou prestar serviço recebendo o pagamento feito pelos seus clientes por meio do cartão de crédito.
Adquirente: empresa que aluga e mantém os equipamentos usados pelo estabelecimento, responsável pela comunicação da transação entre este e a bandeira.
Bandeira: empresa que comunica a transação entre o adquirente e o emissor do cartão de crédito.
Emissor: empresa administradora do cartão.
Quando o portador faz uma aquisição com a opção de parcelamento loja - sem juros, significa que o valor da transação é dividido pelo número de parcelas. Nesse caso o estabelecimento recebe o valor da venda de forma parcelada. Quando o portador faz a aquisição com a opção de parcelamento com juros ou parcelamento emissor, o titular do cartão pagará, além do valor combinado, uma taxa de juros definida pelo emissor do cartão. Nesse tipo de transação, o estabelecimento recebe o valor da venda de uma vez. Quem ficará com os juros pagos pelo portador, titular do cartão?
Portador: pessoa interessada em adquirir bens ou contratar serviços pagando por meio do cartão de crédito.
Estabelecimento comercial: empresa interessada em vender ou prestar serviço recebendo o pagamento feito pelos seus clientes por meio do cartão de crédito.
Adquirente: empresa que aluga e mantém os equipamentos usados pelo estabelecimento, responsável pela comunicação da transação entre este e a bandeira.
Bandeira: empresa que comunica a transação entre o adquirente e o emissor do cartão de crédito.
Emissor: empresa administradora do cartão.
Quando o portador faz uma aquisição com a opção de parcelamento loja - sem juros, significa que o valor da transação é dividido pelo número de parcelas. Nesse caso o estabelecimento recebe o valor da venda de forma parcelada. Quando o portador faz a aquisição com a opção de parcelamento com juros ou parcelamento emissor, o titular do cartão pagará, além do valor combinado, uma taxa de juros definida pelo emissor do cartão. Nesse tipo de transação, o estabelecimento recebe o valor da venda de uma vez. Quem ficará com os juros pagos pelo portador, titular do cartão?
Q574798
Direito Administrativo
A Administração Pública, tanto a direta como a indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do
Distrito Federal e dos Municípios, deve orientar-se não só pelos
princípios expressos pelo art. 37 da Constituição de nosso país,
como também por outros espalhados pelas Leis que
disciplinam a atuação do Estado. O Estado, no exercício de suas
funções, desenvolve uma grande variedade de atividades para
atender aos reclamos da sociedade. Nessa atuação da
administração pública podem surgir situações em que os
interesses públicos irão chocar-se com interesses privados.
Quando há interesses privados patrimoniais afetados, estes
devem ser indenizados. Como exemplos práticos podem ser
citados a desapropriação, a servidão administrativa, a
requisição, o serviço militar obrigatório e a rescisão, e a
modificação unilateral de contratos administrativos pela
Administração Pública. Em tais situações, os interesses públicos
devem prevalecer sobre os interesses privados. O princípio que
orienta essas situações é conhecido por:
Q574797
Administração Geral
Advertindo que os princípios de administração são flexíveis e
não absolutos, e devem poder ser empregados
independentemente de condições mutáveis ou especiais,
Fayol enumerou catorze princípios de administração
derivados de sua experiência. Um dos princípios defende
que "os empregados devem receber ordens somente de um
superior". Esse princípio é conhecido como:
Q574796
Administração Geral
O organograma é um gráfico que apresenta a estrutura
formal de uma organização. Em um organograma clássico,
também chamado organograma vertical, quanto mais alto
estiver o órgão, maior a autoridade e a abrangência da
atividade. Nesse gráfico, um retângulo representa:
Q574795
Noções de Informática
As impressoras jato de tinta possuem alta tecnologia na sua
fabricação e funcionamento. A tinta utilizada nos cartuchos
permite impressões de altíssima qualidade. Entretanto, para
manter a qualidade e vida longa das impressoras, é preciso
ter alguns cuidados básicos na sua utilização e manutenção.
Aponte, entre as afirmações a seguir, qual está incorreta.
Q574794
Direito Administrativo
O procedimento administrativo técnico e legal de verificação
das melhores condições para contratação de obras, serviços,
aquisição de materiais, entre outros, envolvendo, no
mínimo, três interessados, cadastrados ou não, é conhecido
por:
Q574793
Logística
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma
empresa pública vinculada ao Ministério de Comunicações.
Para a consecução de seu objetivo, a ECT coloca à disposição
de seus usuários uma variada gama de serviços. O serviço de
encomenda da linha econômica para o envio de mercadorias
em que o remetente estipula o valor a ser cobrado do
destinatário é o denominado:
Q574792
Legislação Federal
O Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução de
n° 417, aprovou um Código de Ética que regula a profissão
do farmacêutico. A ética é o ramo da filosofia que trata das
questões sobre como devemos viver e, portanto, sobre a
natureza do certo e errado, bem e mal, dever, obrigação e
outros conceitos. Considerando uma situação em que um
profissional tenha cometido uma infração ética não prevista
no Código de Ética ou qualquer outro documento legal,
aponte, entre as opções apresentadas, aquela que não
merece consideração.
Q485990
Direito Penal
Segundo o Código Penal:
Q485989
Direito do Trabalho
Tenha muita atenção nas proposições a seguir, inspiradas na Sumula de n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho, relativa aos contratos administrativos.
I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
II. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.
III. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
IV. 0 inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, independentemente de ter participado da relação processual e de constar do título executivo judicial.
V. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, abarcando, inclusive, o inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Estão incorretos os incisos:
I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
II. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.
III. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
IV. 0 inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, independentemente de ter participado da relação processual e de constar do título executivo judicial.
V. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, abarcando, inclusive, o inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Estão incorretos os incisos:
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