Os processos organizacionais e de trabalho alicerçam a produção dos serviços públicos por meio da combinação integrada de pessoas e atividades que possibilitam a transformação de insumos em resultados para a sociedade.

A natureza do serviço público e seus resultados é diretamente relacionada à capacidade de gerar mudança nas condições das pessoas e da sociedade. A constatação de mudanças nas condições e seus efeitos ao longo do tempo se dá por meio de indicadores de satisfação que cotejam o quanto que a sociedade percebe que as condições desejadas estão presentes em sua vida cotidiana.

A comunicação organizacional multidirecional e integrada permite que as organizações mobilizem seus recursos materiais, informacionais e humanos para tornar a burocracia mecanicista mais eficiente e eficaz.

Empreender na gestão pública consiste em aumentar a complexidade dos serviços públicos diante do dinamismo da vida moderna e das organizações do setor público.

A transição do modelo patrimonialista para os novos formatos de gestão pública foi marcada por esforços empreendedores de políticos, sociólogos e economistas frente aos novos desafios do setor público, sobretudo o enfrentamento de crises vivenciadas historicamente pelo Estado brasileiro.

Os impactos das transformações socioeconômicas, ambientais e políticas no mundo contemporâneo impuseram às organizações públicas a necessidade de buscar mecanismos mais efetivos de planejamento e gestão estratégica para a consecução dos objetivos de Estado e de governos.

A adoção de modelos de gestão privada por organizações do setor público apresenta duas faces contraditórias. A primeira diz respeito aos assuntos organizacionais comuns da administração, e a segunda evidencia a atuação do cidadão como acionista em relação ao governo, exigindo maior capacidade de resposta das organizações públicas.

Consiste dever fundamental do servidor público federal o respeito à hierarquia, não sendo possível ao servidor representar contra eventuais condutas omissivas de seus superiores hierárquicos.

O servidor do MC que participe da gerência de sociedade privada não incorre em conduta proibida aos servidores públicos federais, desde que a referida sociedade não esteja formalizada por ato constitutivo inscrito em registro próprio.

O servidor público deve utilizar, para o exercício de suas atribuições, todos os avanços técnicos e científicos disponíveis ao seu alcance.

Considere que um servidor, bastante respeitado no MC, atue junto à determinada secretaria desse ministério, valendo-se de seu respeito e prestígio, para favorecer amigo seu que apresentou requerimento perante a referida secretaria. Nessa situação, ainda que não se comprove o sucesso do pedido patrocinado pelo servidor, fica configurada conduta proibida ao servidor público federal.

O servidor público federal que se apresenta embriagado com habitualidade, ainda que fora da atividade profissional, infringe vedação imposta pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

É dispensável a licitação para contratação, por instituição científica e tecnológica, para a transferência de tecnologia e para licenciamento de direito de uso de criação protegida.

Na hipótese de aquisição de equipamento de determinada marca, que só possa ser fornecido por empresa exclusiva, é inexigível a licitação, por haver inviabilidade de competição.

No caso de consórcio público formado por dois entes da Federação, poderá ser realizada a modalidade de licitação convite para a contratação de obras de engenharia no valor de até trezentos mil reais.

Na fase da habilitação, é exigida dos interessados documentação relativa à regularidade fiscal, sendo dispensada documentação concernente à regularidade trabalhista.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o último dia anterior à data do recebimento das propostas.

O valor secundário pode ser observado nos casos em que, pelo documento, pode-se comprovar a maneira como a instituição se organiza durante um intervalo de tempo.

A tabela de temporalidade define os prazos de guarda nos arquivos corrente e intermediário a partir da identificação do valor primário.

A tabela de temporalidade independe da classificação adotada para os documentos.