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Questões de Concurso Para pc-al

Foram encontradas 386 questões

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL
Q1237333 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, relativos a prisão.
Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando testemunha ou praticando quaisquer outros atos que prejudique as investigações, ele próprio poderá decretar a prisão preventiva do indiciado.
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL
Q1237128 Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item a seguir. A responsabilidade criminal do acusado deve ser confirmada por meio de provas legalmente admitidas pelo ordenamento jurídico em vigor. Entretanto, embora o juiz possa se valer das provas colhidas na fase policial, ele deve considerar as provas colhidas na fase judicial, mediante os auspícios do contraditório judicial, não podendo fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos probantes colhidos na fase policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL
Q1237055 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, relativos a prisão.
A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL
Q1209226 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL
Q1209075 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C