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Q3019753 Pedagogia
Acerca do Programa Escola em Tempo Integral, de acordo com a Lei n.º 14.640/2023, julgue o item que se segue.

A matrícula em tempo integral, para efeitos dessa lei, somente pode ser adotada por aquelas escolas que utilizam o sistema de ensino integrado entre os ensinos básico e profissionalizante.
Alternativas
Q3019752 Pedagogia
Acerca do Programa Escola em Tempo Integral, de acordo com a Lei n.º 14.640/2023, julgue o item que se segue.

A criação de matrículas na educação básica em tempo integral ocorrerá obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
Alternativas
Q3019751 Auditoria Governamental
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando a Resolução CD/FNDE n.º 4/2020, julgue o item a seguir.

A fim de viabilizar a distribuição de recursos do PAR, o FNDE prevê a criação de um ranking com os estados e o Distrito Federal e outro ranking com os municípios a serem atendidos por meio do PAR, devendo considerar, entre outros fatores, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 
Alternativas
Q3019750 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando a Resolução CD/FNDE n.º 4/2020, julgue o item a seguir.

A transferência de recursos financeiros relativos a termos de compromisso pactuados deve ser realizada mediante convênio, ajuste, acordo ou contrato firmado entre o FNDE e a unidade federada beneficiária desses recursos.
Alternativas
Q3019749 Pedagogia
Acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, julgue o item seguinte. 

Os recursos financeiros do PDDE destinam-se a beneficiar estudantes matriculados nas escolas públicas de educações básica e especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e nas escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. 
Alternativas
Q3019748 Pedagogia
Acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, julgue o item seguinte. 

Para a garantia do funcionamento da infraestrutura física dos estabelecimentos de ensino beneficiários, os recursos do PDDE podem ser aplicados para o pagamento de despesas de manutenção predial tais como aluguel, telefone, água, luz e esgoto. 
Alternativas
Q3019747 Pedagogia
No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue o item seguinte. 

As transferências de recursos efetuadas pelo FNDE aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para subsidiar o transporte escolar das crianças da educação básica podem ser consideradas no cômputo dos 25% de impostos e transferências que esses entes federados devem destinar à educação. 
Alternativas
Q3019746 Legislação de Trânsito
No que se refere ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de acordo com a Resolução CD/FNDE n.º 18/2021, julgue o item seguinte. 

Os veículos e as embarcações mantidos com recursos do PNATE podem ser utilizados para o transporte de estudantes e seus familiares, de acordo com a necessidade local.
Alternativas
Q3019745 Pedagogia
Sabendo que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e que deve ser promovida, incentivada e executada pelo poder público, julgue o item que se segue.

A gestão do PNAE pode se dar de forma centralizada, descentralizada ou semicentralizada.
Alternativas
Q3019744 Nutrição
Sabendo que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e que deve ser promovida, incentivada e executada pelo poder público, julgue o item que se segue.

Deve ser promovida a inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar, de maneira transversal, abordando-se a alimentação e a nutrição e o desenvolvimento de práticas e habilidades que promovam modos de vida saudáveis. 
Alternativas
Q2320331 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.

As secretarias de fazenda municipais podem negar pedido de fornecimento de relatórios de despesas públicas realizado por cidadão maior de 18 anos de idade, pois compete apenas à câmara legislativa local e aos tribunais de contas fiscalizar as contas do Poder Executivo.
Alternativas
Q2320330 Direito Digital
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.

Uma empresa privada que viole a LGPD poderá ser multada em, no máximo, R$ 50 milhões por infração.
Alternativas
Q2320329 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.

Segundo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, nenhuma informação mantida pelo poder público, ainda que seja classificada como sigilosa, pode ter seu acesso restrito por mais de 20 anos. 
Alternativas
Q2320328 Direito Digital
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.

Se um consumidor expressamente consentir que uma empresa privada faça tratamento de seus dados pessoais e, posteriormente, solicitar a eliminação desses dados, a referida empresa estará desobrigada de eliminar esses dados, em qualquer hipótese, tendo em vista o consentimento inicial.  
Alternativas
Q2320327 Legislação Federal
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.

Apesar de a Lei n.º 14.129/2021 ser federal e, portanto, de observância obrigatória para órgãos e entidades públicas da esfera federal, ela pode ser aplicada a empresas públicas estaduais se houver previsão para tanto em normativos próprios dos respectivos estados.
Alternativas
Q2320326 Noções de Informática
A respeito de funcionalidades do Excel relativas a dados e suas transformações, julgue o item subsequente.


No Excel, existe funcionalidade que permite a escolha de regras para limitar o tipo de dado que pode ser inserido em uma célula.
Alternativas
Q2320325 Noções de Informática
A respeito de funcionalidades do Excel relativas a dados e suas transformações, julgue o item subsequente.


No Excel, é possível realizar a transformação de dados desde que a origem desses dados seja do próprio Excel.
Alternativas
Q2320324 Noções de Informática
A respeito de funcionalidades do Excel relativas a dados e suas transformações, julgue o item subsequente.

A funcionalidade Imagem associada para resolução da questão do Excel permite criar uma planilha para prever tendências de dados.

Alternativas
Q2320323 Noções de Informática
Julgue o item que se segue, relativos a MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive, Sharepoint e Teams).

Com o OneDrive, é possível compartilhar arquivos e pastas com outros usuários, que podem acessá-los por meio de vários dispositivos diferentes.
Alternativas
Q2320322 Noções de Informática
Julgue o item que se segue, relativos a MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive, Sharepoint e Teams). 

O Microsoft Teams é um aplicativo de colaboração criado para trabalho híbrido, com o qual é possível fazer reuniões por meio de acesso remoto, desde que essas reuniões sejam limitadas ao número máximo de 10 participantes.
Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: C
344: E
345: C
346: E
347: E
348: E
349: C
350: C
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352: C
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354: E
355: C
356: C
357: E
358: C
359: C
360: E