Os seguintes enunciados são transcrições de Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, EXCETO 

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

II. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 134, § 2º, da CF, não é dado ao chefe do Poder Executivo estadual, de forma unilateral, reduzir a proposta orçamentária da defensoria pública, ainda que essa não seja compatível com a LDO. Sendo certo, por outro lado, que a inserção da defensoria pública em capítulo destinado à proposta orçamentária do Poder Executivo, juntamente com as secretarias de Estado, não configura desrespeito à autonomia administrativa da instituição.

III. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são princípios institucionais da Defensoria Pública: a unidade, a indivisibilidade, a vitaliciedade, a imparcialidade e a independência funcional, aplicando-se, também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.

IV. O Supremo Tribunal Federal já declarou que a Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas.

Referente aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”?

Afirma-se que há “ativismo congressual” quando

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal autorizou a criação de Defensorias Públicas municipais.

II. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a Bíblia e outros “livros sagrados” são obras com valor que transcende a mera questão da laicidade estatal, pois são objeto de estudos sem nenhuma conotação religiosa de diversos campos científicos, como história e arqueologia. Em razão disso, é constitucional que se determine por lei que escolas e bibliotecas públicas mantenham exemplares da Bíblia em seus acervos.

III. Conforme o Supremo Tribunal Federal, o termo “falência”, contido na parte final do art. 109, I, da Constituição Federal (CF), não compreende a insolvência civil. Por essa razão, compete à Justiça Federal processar e julgar as ações de insolvência civil quando houver interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal. 

“[...] toda ação, estado ou posição jurídica que possua alguma característica que, isoladamente considerada, faça parte do ‘âmbito temático’ de um determinado direito fundamental, deve ser considerada como abrangida por seu âmbito de proteção, independentemente da consideração de outras variáveis”.

SILVA, Virgílio Afonso da. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais. Revista de Direito do Estado 4 (2006). p. 34-35

No excerto, Virgílio Afonso da Silva descreve o que é protegido prima facie por um direito fundamental, conforme a

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito da audiência de custódia, prevista na Resolução no 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar:

O artigo 2o, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assevera que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O próprio Estatuto prevê, de maneira expressa, específica e literal, que a liberação será compulsória SOMENTE aos vinte e um anos de idade em relação à(s) seguinte(s) medida(s) socioeducativa(s):

O governo do Estado do Paraná deseja avaliar as condições de vida dos seus habitantes, e para isso realizou um levantamento do perfil socioeconômico da população, utilizando informações do Censo Demográfico de 2010, disponibilizadas pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), com intuito de criar um indicador que represente as variáveis originais, obtendo assim uma medida geral e sintética da condição de vida da população paranaense. Nesse sentido, empregou-se a técnica de Análise Multivariada de Dados - Análise Fatorial. Diante do exposto e com base na tabela abaixo que apresenta os resultados da Análise Fatorial, é correto afirmar:

As técnicas multivariadas são divididas em dois grupos (Dependência e Interdependência) que dependem do tipo de relação que está sendo examinada. A respeito do assunto é correto afirmar:

Sobre os erros de decisão de um teste de hipótese, assinale a alternativa correta.

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná recebe em média 3 chamadas por minuto. Neste contexto, se X é a variável aleatória que representa o número de chamadas telefônicas por minuto, logo X segue uma distribuição de Poisson. Qual a probabilidade da Ouvidoria receber 2 chamadas em 5 minutos (tem-se λ = 15)?

Dois jogadores de basquete (Marco e João) praticam arremessos na cesta. A probabilidade de Marco acertar a cesta é de 2/4 e a probabilidade de João acertar a cesta é 3/4 . Admitindo que os dois eventos são independentes, qual a probabilidade de ambos acertarem a cesta?

Em uma amostra de 200 funcionários públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, verificou-se que 80 funcionários tinham habilidades com ferramentas de gestão. O intervalo de confiança de 95% para a proporção é respectivamente:

Sobre as propriedades da média, analise os conceitos abaixo, em seguida assinale a alternativa que aponta as afirmações corretas. I – Multiplicando-se ou dividindo-se cada elemento de um conjunto de dados por um valor constante (C), a média fica multiplicada ou dividida por essa constante. II – A soma dos quadrados dos desvios de um conjunto de números Xj, em relação a qualquer numero a, é um máximo quando a = média, e somente neste caso. III – Somando-se ou subtraindo-se cada elemento de um conjunto de dados por um valor constante (C), a média fica somada ou subtraída por essa constante. IV – A soma algébrica dos desvios de um conjunto de números em relação à média é 4.

Com o objetivo de conhecer o nível de satisfação dos servidores da Defensoria Pública do Paraná em relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), foi solicitado a um Estatístico um levantamento por amostragem. Neste sentido, qual o tamanho mínimo da amostra (n) admitindo-se que o erro amostral não ultrapasse 4% (E = 0,04). Considere N = 800 funcionários.

Em um hospital de referência em cirurgia bariátrica do Paraná, foram avaliados os parâmetros de duas medidas antropométricas respectivamente: Índice de Massa Corpórea (IMC km/m² ) e Percentual de Gordura Corpórea (GC %). Conforme quadro abaixo: os coeficientes de variação dos parâmetros antropométricos equivalem ao: 
Parâmetros Antropométricos         Média         Desvio Padrão
                IMC                                    24,38                 4,06     Diagnóstico da GC (%)                  23,86                  8,41